Tribunal decide que Reino Unido tem direito de reverter Brexit sem aval da UE

O Reino Unido tem o direito de reverter unilateralmente a decisão de sair da União Europeia sem o aval de parceiros do bloco, de acordo com veredicto final anunciado nesta segunda-feira (10) pelo Tribunal Europeu de Justiça.

Se desejar, o Reino Unido poderá abandonar o processo

Isso significa que, se desejar, o governo britânico poderá abandonar o processo do Brexit até a data limite de 29 de março, segundo a principal corte da UE. Um eventual recuo teria de se seguir a um "processo democrático", esclareceu o tribunal, o que provavelmente exigiria a aprovação do Parlamento britânico.

O veredicto reforça o argumento dos opositores do Brexit, mas complica a situação da primeira-ministra britânica, Theresa May, que amanhã tentará passar no Parlamento o acordo de divórcio que negociou com a UE. A expectativa é que os legisladores rejeitem o acordo.

O Reino Unido foi o primeiro país a invocar o chamado Artigo 50 para deixar a UE, em março de 2017, após a vitória da proposta de Brexit em plebiscito realizado em junho de 2016. Fonte: Dow Jones Newswires.