O nó no sistema penitenciário

O Pacto Pela Vida conseguiu ampliar o número de prisões, mas o sistema penitenciário não acompanhou esse crescimento. As penitenciárias, presídios e cadeias públicas, que já eram superlotadas, passaram a receber mais gente. Hoje, o principal problema enfrentado nas unidades é a superlotação, que gera outros imbróglios como falta de assistência social. Segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), há em Pernambuco 30,3 mil presos, quando a capacidade do sistema é de 10.978 vagas em 20 unidades.

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma vistoria em presídios de todo o País. O Complexo do Curado, antigo presídio Aníbal Bruno que foi desmembrado em três unidades, foi considerado o pior presídio do Brasil. Foram apontadas 17 recomendações que têm como objetivo dar mais celeridade ao sistema. Entre elas, a melhoria do sistema de informática e a distribuição dos processos entre as quatro varas de Execução Penal.

“Há uma cobrança social pelo fim da violência e o culto à política do encarceramento. O princípio da ressocialização é uma utopia. Não há possibilidade de ressocialização nas nossas penitenciárias”, avaliou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Mas o Estado sozinho não vai dar conta, precisa da ajuda do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia”, completou.

Pelo que constatou nas visitas aos presídios, Pedro Henrique afirma que as unidades sobrevivem com um código de conduta próprio. “O Estado, por não atuar de forma competente, vive refém das circunstâncias dos criminosos e facções”, disse. Entre essas circunstâncias, estão a permissão para a prática do comércio dentro dos presídios e a entrada de objetos como ventiladores e televisores, sem falar no tráfico de drogas. “Há uma conivência do Estado. É um pacto silencioso para se manter no controle”, denunciou.

A superlotação é principal causa da não ressocialização do detendo, aponta o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Nivaldo de Oliveira Júnior. “Pernambuco tem uma reincidência de 80%. Os outros órgãos prendem, mas o sistema prisional não cumpre o seu papel, que é de ressocializar. Ninguém considerou o sistema penitenciário com providência. O Estado criou um armazém, colocou lá dentro como um bicho e disse para o agente: ‘te vira’”, afirmou.

A falta de pessoal também é uma crítica. Hoje, são 1,5 mil agentes para todos os presídios. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que um agente deve atender cinco presos. Ou seja, Pernambuco deveria ter pelo menos 6 mil agentes. Um exemplo da falta de pessoal é refletida na presença dos chaveiros.

“Não se pode falar em segurança pública sem falar no sistema penitenciário. As pessoas que estão encarceradas irão retornar às ruas. A reincidência é o resultado do tratamento indigno”, avaliou o promotor de Execuções Penais da Capital, Marcellus Ugiette. “É preciso criar uma política pública de Estado para o sistema carcerário no âmbito nacional. Mesmo com a superpopulação, deveria se separar o preso primário do reincidente, o que praticou um crime menor do mais perigoso”, sugeriu o promotor. Ugiette atuou numa comissão formada no Senado para rever a lei de Execuções Penais, que completou 30 anos em julho. O texto está em tramitação no Congresso.

Para o professor de Direito Penal da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Alexandre Nunes, a ressocialização pode começar com a capacitação profissional. “É preciso olhar para as grandes demandas do mercado. Os cursos do Pronatec poderiam ser aplicados nas cadeias, assim como as parcerias com o Sesc, Senat”, sugeriu. Atualmente os presos participam de atividades profissionais é de 15% e 25% estudam nas unidades prisionais.

Marcellus Ugiette sugere mais. “Deveria haver uma lei em que as empresas que mantém parcerias para empregar dentro dos presídios garantisse também postos de trabalho para esses detentos quando eles saíssem”, explicou.