Decisão do STJ abre brecha para PCdoB não ser atingido por cláusula de barreira

Uma decisão provisória de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir brecha para que o PCdoB atinja a cláusula de barreira e tenha acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. O caso ainda deve ser analisado pelo plenário do STJ.

Na sexta-feia (19), o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, concedeu uma tutela provisória a Isaac Carvalho (PCdoB-BA), suspendendo os efeitos de uma condenação que o deixou inelegível por cinco anos. Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro (BA), em 2010, Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e teve como parte da pena a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos.

Ainda assim, ele concorreu como deputado federal nas eleições de 2018 e recebeu mais de 100 mil votos, que acabaram não sendo computados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato, então, entrou com um recurso no STJ, que suspendeu a inelegibilidade que havia sido aplicada. A razão da mudança tem relação com um problema na dosimetria e na tipificação da primeira condenação contra Carvalho.

Significado

Na prática, a suspensão da condenação pode fazer com que o PCdoB não tenha mais que se fundir com outras legendas, como buscam os partidos menores que também não alcançaram a cláusula de barreira. No primeiro turno das eleições, o PCdoB teve nove deputados federais eleitos em sete Estados, número insuficiente para que a legenda tenha acesso à verba eleitoral - pela regra estabelecida nas eleições de 2018, as legendas precisam eleger nove parlamentares distribuídos em, no mínimo, nove Estados, para superar essa regra de desempenho.

Uma alternativa é que o partido consiga pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em nove unidades da federação, com pelo menos 1% dos votos válidos em cada uma. Nas contas do deputado Orlando Silva (SP), líder do PCdoB na Câmara, a decisão do STJ faz com que o partido consiga atingir esse patamar, ultrapassando a cláusula de barreira. É que entrariam na soma total os 100 mil votos de Carvalho.

"Elegemos dez deputados, alcançamos 1% em mais 9 Estados - na verdade, atingimos em 14 - e fizemos 1,5% dos votos válidos", disse. Silva observou, no entanto, que o PCdoB aguardará a proclamação dos resultados, após o julgamento de todas as pendências, para confirmar os números.