Mantega 'venderá' ajuste fiscal no G-20

O governo quer usar o encontro dos líderes das 20 maiores economias do mundo, o G-20, de 21 a 23 de fevereiro em Sydney, na Austrália, para aprofundar a estratégia inaugurada em Davos, Suíça, em janeiro: recuperar a credibilidade perdida da política fiscal. 

A ideia do governo é apresentar um Brasil de “contas ajustadas” no G-20, para se diferenciar dos demais emergentes, que não contam com elevado nível de reservas internacionais, e mesmo dos países ricos, que sofrem ainda os efeitos da crise mundial. Os planos são de anunciar o contingenciamento de despesas do Orçamento e, com isso, a meta fiscal de 2014 imediatamente antes da viagem do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A avaliação governamental é que o discurso da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial, em Davos, serviu para “dar fôlego” à equipe econômica na área fiscal. A visão do Palácio do Planalto é que o governo conseguiu reverter a onda de pessimismo com a economia brasileira, obtendo uma trégua até o anúncio da meta fiscal deste ano, indicador considerado crucial pelo mercado financeiro para determinar os rumos do ano eleitoral. 

As duas longas reuniões conduzidas por Dilma com os ministros da Junta Orçamentária na semana passada estavam focadas no detalhamento de uma meta crível e elevada de superávit primário, a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida pública. O quadro é complexo. 

DESPESAS - Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo já decidiu auxiliar as companhias de distribuição de energia, de forma a evitar que a explosão dos custos de energia no mercado por causa da estiagem cheguem à conta de luz do consumidor. 

Os gastos adicionais que essa decisão implica oscilam entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões. Para neutralizar essa despesa, estuda-se ampliar o valor da outorga que as companhias telefônicas pagarão ao Tesouro Nacional após o leilão da faixa do 4G de telecomunicações. A ideia é estabelecer a outorga em R$ 8 bilhões, ou R$ 2 bilhões a mais que o previsto inicialmente. 

Técnicos dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil trabalham com uma meta fiscal próxima a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado, o que inclui na conta cerca de 0,5% do PIB de esforço fiscal de Estados e municípios. 

No ano passado, o dado consolidado ficou em 1,9% do PIB, mas o resultado foi atingido graças à enorme entrada de receitas extraordinárias (cerca de R$ 35 bilhões) e dividendos de estatais. Como definiu um técnico diretamente envolvido nas discussões, atingir uma meta de 1,8% do PIB em 2014 será um “esforço realmente complexo”. 

Isso não quer dizer que uma meta fiscal mais elevada, próxima aos 2,1% do PIB que o Banco Central indica ser aquela que mantêm estável a dívida pública, esteja descartada. Mas o governo tende a definir uma meta menor, mas “realista”, em vez de uma que seja desacreditada pelo mercado no mesmo dia do anúncio, previsto para ocorrer entre 18 e 20 de fevereiro. 

Uma saída rotineira que o Ministério da Fazenda costurou novamente para aumentar a receita vai ajudar os cofres: a ampliação do prazo de ingresso no programa de parcelamento de débitos com Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para dívidas vencidas em 2013 para empresas controladas ou coligadas instaladas no exterior. 

A pedido da Fazenda, o instrumento foi inserido na Medida Provisória (MP) 627, em tramitação no Congresso. O prazo para adesão ao programa, criado às pressas no ano passado, incluía débitos vencidos até 31 de dezembro de 2012, mas o governo vai ampliar por um ano, para “regularizar” a situação - na prática, aumentar a receita.