CPI pede ao STF compartilhamento de informações da Operação Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (27) pedido da CPI da Petrobras de compartilhamento das provas das oito ações penais resultantes das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Entre as ações, está a investigação de supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O processo envolve o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

O pedido de compartilhamento foi aprovado na sessão desta terça-feira pela CPI, que também decidiu convocar Paulo Roberto Costa. Por unanimidade, os senadores aprovaram cinco requerimentos. Eles pediram também acesso às cópias de processos em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratam da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol YPF, no caso da Refinaria de Bahia Blanca, na Argentina.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desvios na construção da refinaria pernambucana ocorreram por meio de contratos superfaturados, feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Segundo o MPF, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. De acordo com a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Alberto Youssef, dono de empresas de fachada.

Na defesa prévia apresentada à Justiça Federal no Paraná, os advogados do ex-diretor informaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria. No entanto, de acordo com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados. Moro era responsável pela condução do processo, mas a investigação foi suspensa e remetida ao Supremo por determinação do ministro Teori Zavacki.