Comissão especial aprova medida provisória que fortalece delegados federais

Deputados e senadores deram nesta quinta-feira (30) o primeiro passo para tornar lei uma lista de novidades na carreira da Polícia Federal (PF), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 657/14. A MP reorganiza as carreiras de servidores efetivos da PF: delegados, agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas.

Editada no último no dia 14, a medida garante aos delegados exclusividade para assumir todos os cargos de direção na Polícia Federal, inclusive o mais alto, de diretor-geral, cuja indicação é feita pelo presidente da República, que obrigatoriamente terá que escolher entre integrantes no último degrau da carreira (delegado da classe especial).

Ainda pelas novas regras, candidatos a delegado da PF precisam comprovar experiência judicial ou policial de três anos – a única exigência até agora era a formação em Direito.

Em votação relâmpago, o relatório do deputado João Campos (PSDB-GO) foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão especial instalada na quarta-feira (29) para discutir o conteúdo da medida provisoria. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. Com isso, o texto apresentado pelo governo segue agora para discussão na Câmara e depois no Senado.

“Foram apresentadas 68 emendas, mas a maioria não tinha pertinência alguma”, disse o relator, destacando que muitas tratavam de outras carreias como, por exemplo, da Receita Federal e do setor imobiliário.

As organizações que representam os demais servidores da PF – contrárias à exclusividade de cargos para os delegados – reagiram à edição da norma, por considerar que centraliza a direção e o poder de todas as atividades da corporação em um único cargo. Os servidores que reprovam a medida acusam o governo de ter agido “na calada da noite”. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boundens, o inconformismo é muito grande.

"A preocupação é que o ambiente interno, que já vinha se degradando ao longo do tempo, justamente por causa dessa opção do governo de valorização apenas um grupo de servidores, se deteriore ainda mais”, disse Boundens.

De acordo com Boundens, por enquanto, não há movimento de paralisação de policiais federais no país, mas a reação das categorias descontentes ainda serão analisadas por estado. “Todos os que trabalharam para o crescimento do órgão sentem-se hoje preteridos na forma de valorização que governo traz apenas para o cargo de delegado. A federação (Nacional dos Policiais Federais) vai discutir (em cada estado) quais serão os próximos passos, se vão serão apenas políticos ou se envolverão também movimentações, paralisações e manifestações.”

Segundo a Fenapef, como é conhecida a federação dos policiais federais, o governo quebrou acordo firmado com agentes, escrivães e papiloscopistas em maio deste ano, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da carreira. Na época, de acordo com a federação, o governo garantiu que nenhuma lei ou medida provisória seria publicada antes dos 150 dias das negociações.

Já o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal (ADPF), Marcos Leôncio disse não acreditar que a MP vá gerar uma crise na PF e comemorou a aprovação na comissão especial. “O que nos temos aqui é o fortalecimento da instituição, da estabilidade, da segurança. Acabou aquela dúvida que existia: quem comanda a Polícia Federal do Brasil? Delegado de Polícia Federal de carreira. E os demais? Os demais precisam ser valorizados, e serão, porque a Polícia Federal não é só delegados. A PF é formada por policiais e servidores administrativos que precisam ser valorizados no dia a dia. A Polícia Federal do Brasil agora está no seu rumo, com hierarquia, com disciplina e autoridade”, avaliou.