CPMI volta ao STF para pedir acesso a delação premiada

Integrantes da CPI mista da Petrobras voltaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (5) para reiterar o pedido de acesso à delação premiada feito pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto da Costa.

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi acompanhado pelo relator deputado Marco Maia (PT-RS) e por outros parlamentares para uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso - o relator no Supremo do mandado de segurança impetrado pela CPMI.

Ao deixar o gabinete de Barroso, Vital do Rêgo comentou que há um prejuízo em não ter acesso à delação. De acordo com o senador o fechamento do processo de investigação "teria com a delação mais elementos que possam efetivamente confirmar o juízo de valor dos membros da CPI". 

Marco Maia falou que o relatório final da CPMI não será conclusivo, se não forem liberadas as informações da delação. "O relatório final não será fraco, mas, volto a dizer, um relatório que terá problemas, não será conclusivo em função da falta dessa informação da delação premiada", disse Maia.

O ministro Luís Roberto Barroso pediu, inicialmente, informações ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e também requisitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. 

Teori já enviou as informações requisitadas e, agora, Barroso aguarda o posicionamento da PGR. "Só assim e partir deste momento é que ele vai se debruçar sobre o caso e decidir. O que eu senti do ministro é que ele está atento", disse Vital do Rêgo ao deixar a reunião. 

Os parlamentares pedem que todas as delações que vierem na sequência, não só Paulo Roberto, sejam também compartilhadas com a CPMI. "A partir da homologação (da delação), nós entendemos que é necessário o compartilhamento, do Paulo Roberto e de qualquer outro. A delação premiada precisa ser compartilhada com o Congresso Nacional, leia-se todas as delações que possam vir dentro de uma ação penal que nós da CPMI temos interesse", completou.

O deputado Marco Maia falou ainda que há um "problema sério na condução do relatório sem apresentação da delação". "Não é apenas o nome das pessoas que nos interessa, mas também o modus operandi, como eram praticados os crimes, como aconteceram os pagamentos das propinas, que tipo de propina houve, qual era a relação das empresas."

Vital do Rêgo falou sobre a sessão da CPMI da tarde desta quarta na qual, segundo ele, houve um acordo para que fosse possível avançar com as convocações. A definição sobre a convocação do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, ficou para a próxima semana.