Congresso 'acelera' em 25 dias votação de mudança da LDO

Numa articulação que contou com o aval do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional decidiu no início da tarde desta quinta-feira (13) "acelerar" em 25 dias a tramitação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), apresentou um novo calendário de análise do projeto para antecipar a votação da proposta no colegiado para a próxima quarta-feira (19).

Pelo calendário inicial, o projeto só seria apreciado pela CMO no dia 14 de dezembro. A medida tem amparo no regimento do Congresso. A tramitação original contabilizava os prazos de todos os ritos para chegar à votação em seu máximo, com o tempo para publicar o projeto e para o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentar o seu parecer.

Com a mudança, os prazos estabelecidos foram encurtados. Jucá, que participou das negociações para antecipar a apreciação do projeto, apresentará seu parecer no dia 18 de novembro, após receber, no dia anterior, as emendas dos parlamentares à proposta. A votação na CMO está marcada para o dia seguinte à divulgação do parecer do relator.

Por esse novo calendário, a expectativa é que o projeto seja votado em plenário, numa sessão do Congresso, em 25 de novembro ou em 2 de dezembro. Antes de analisar a proposta, contudo, os deputados e senadores precisam votar 38 vetos que trancam a pauta do plenário do Congresso.

A senadora Ângela Portela (PT-RR), que presidiu a sessão do Senado na tarde desta quinta, leu o ofício enviado pelo presidente da Comissão de Orçamento no qual foi divulgado o novo cronograma de apreciação da matéria.

A aceleração do projeto que altera a LDO tem por objetivo corrigir o "esquecimento" do governo, que enviou a proposta ao Legislativo sem pedir tramitação em regime de urgência constitucional. Hoje, em mensagem publicada no Diário Oficial da União, o governo solicitou urgência no projeto.

Na prática, a urgência tranca a pauta de cada uma das Casas Legislativas se o projeto não for apreciado em até 45 dias, passando na frente das outras matérias. O entendimento é que dar urgência a projeto orçamentário é inócuo, mas alguns técnicos do Congresso entendem que a medida permitirá ao projeto que muda a meta fiscal "ultrapassar" os 38 vetos que estão na fila. Se isso ocorrer, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é quem deve arbitrar sobre a "ultrapassagem". Renan já declarou publicamente ser favorável à aprovação do projeto que altera a LDO.

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), foi informado da solução encontrada pelo Congresso hoje para acelerar a votação da proposta que muda a meta fiscal, dando respaldo político à iniciativa. Na terça-feira, Temer reuniu no Palácio do Planalto ministros, deputados e senadores do PT e do PMDB para discutir o projeto.