Limitar divulgação de pesquisas nega direito à informação, diz associação

A Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) se manifestou publicamente nesta terça-feira (25) contra o texto de autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que visa proibir a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias que antecedem o primeiro e segundo turnos das eleições.

A oposição da Aner se soma à da ANJ (Associação Nacional de Jornais), que havia criticado a proposta nesta segunda (24).

"Essa medida representa um atentado aos princípios constitucionais que garantem a democracia e a liberdade de expressão no Brasil", diz a nota da Aner, assinada pelo presidente da associação, Frederic Kachar. As pesquisas, de acordo com a instituição, contribuem com o debate político e fazem com que a população participe das eleições.

Luiz Henrique afirma que a PEC visa "evitar a interferência indevida nos resultados", agrumentando que, às vezes, há grandes discrepâncias entre os índices das pesquisas e os resultados apurados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou em 2006 uma lei que havia sido aprovada pelo Congresso naquele ano e cujo teor se assemelhava ao da PEC atual. Na época, o texto foi rejeitado pois a mudança teria que alterar a Constituição.