Senado aprova indicação de Vital do Rêgo para o TCU

A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o Tribunal de Contas da União (TCU) foi aprovada nesta terça-feira (2), no plenário do Senado, por 63 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Com isso, a partir do próximo ano, Vital vai assumir a vaga do ministro José Jorge, que se aposentará por ter completado 70 anos no mês passado.

Vital passou por sabatina mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi aprovado pela unanimidade dos colegas que votaram no colegiado. Na sabatina, ele ressaltou o papel do TCU como importante instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública, mas observou que, por ser um país continental, o Brasil tem gestores constituídos nos mais diversos lugares.

Na avaliação do senador, essa situação provoca uma desigualdade muito grande, pois os gestores que estão desassistidos tecnicamente são cobrados com a mesma rigidez normativa dos que são de grandes municípios, capazes de compor uma equipe técnica. O senador criticou ainda a linguagem dos relatórios, que classificou como de difícil assimilação pela população.

“No relatório de atividades, vi que o TCU concluiu em 2013 ações de controle prévio que evitaram prejuízo de R$ 20 bilhões em 2011, R$ 12 bilhões em 2012 e R$ 14 bilhões em 2013. É uma estratégia de sucesso e deve ser aperfeiçoada permanentemente pelo tribunal. Caso seja escolhido, serei permanentemente escravo dos princípios que regem a Constituição Federal e o exercício da magistratura, sem deixar o aperfeiçoamento das políticas públicas no país”, garantiu o Vital do Rego na reunião da CAE.

Logo após ser aprovado no Senado, Vital disse que ainda pretende trabalhar como parlamentar até o momento de sua posse como ministro do TCU. Ele disse que não irá abandonar as proposições que está relatando, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Código de Processo Civil (CPC), e pretende continuar se alternando com o senador Gim Argello (PTB-DF) na presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.