Novo parecer de relator fixa meta fiscal em R$ 55,3 bilhões

Para atender aos parâmetros macroeconômicos determinados pela nova a equipe econômica, o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015), senador Vital do Rêgo (PMDB), fez ajustes em seu parecer e confirmou a nova meta de superavit primário (economia que o governo faz para pagar a dívida pública) em R$ 55,3 bilhões.

O novo teto representa uma redução de R$ 30,7 bilhões em relação ao texto original enviado pelo Planalto ao Congresso.

Diferentemente dos outros anos, a LDO traz uma meta única para o governo. Segundo o relatório, o esforço fiscal do governo federal representará, em 2015, 1% do PIB (Produto Interno Bruto), incluindo o desconto de R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

Nos últimos anos, o esforço fiscal tem representado um valor entre a meta cheia de economia e um redutor que leva em consideração investimentos públicos.

Com as contas no vermelho neste ano, o governo tem travado uma batalha para aprovar a flexibilização da meta de superavit no Congresso.

A meta inicial do governo federal era de R$ 116,1 bilhões e permitia uma redução de R$ 67 bilhões, equivalente às obras do PAC e às desonerações. Para conseguir fechar o ano, o governo enviou um projeto acabando com este limite. A votação dessa proposta deve ser concluída nesta terça-feira (9).

A receita menor, por sua vez, é resultado da revisão de crescimento da economia no próximo ano, que cai de 3% para 0,8%. Quanto menor o PIB, menor é a arrecadação.

Para os Estados, Distrito Federal e municípios, a meta de superavit primário será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Com isso, o esforço total do setor público brasileiro será de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB).

As estatais estão livres da poupança fiscal, mas, segundo o relatório final, eventuais superavit obtidos serão apropriados pelo governo federal, que poderá reduzir sua parcela no esforço fiscal. Assim, se as estatais economizarem R$ 2 bilhões, o governo federal estará autorizado a reduzir sua meta no mesmo montante.

ORÇAMENTO

Para driblar uma eventual dificuldade para a aprovação do orçamento de 2015 diante do curto prazo, Vital do Rêgo manteve a possibilidade de o governo executar investimentos e inversões do PAC, além de investimentos das estatais, mesmo sem a aprovação da proposta até o recesso parlamentar, previsto para começar no dia 23 de dezembro.

O governo tinha enviado ao Congresso um texto que permitia a execução de praticamente todo orçamento sem autorização dos parlamentares, mas o peemedebista ajustou para permitir a execução provisória de investimentos.

O relatório final do projeto da LDO será analisado agora na Comissão de Orçamento. Pelas regras do colegiado, ele só poderá ser colocado a voto a partir de quarta-feira (10).

Antes disso, só com acordo político. Depois precisará ser discutido e votado no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).

O projeto precisa ser aprovado até o dia 22, quando o Congresso encerra suas atividades no ano. Se não for, não poderá haver recesso parlamentar, como determina a Constituição.