Justiça determina quebra de sigilo de ex-presidente da Petrobras

A 5ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro determinou ontem (28) o arresto de bens do ex-presidente da Petrobras, e do ex-diretor da estatal Renato de Souza Duque, bem como a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A medida também atinge a construtora Andrade Gutierrez e outros executivos da Petrobras: Pedro José Barusco Filho, José Carlos Villar Amigo, Sérgio dos Santos Arantes, Alexandre Carvalho da Silva, Antônio Perrota Neto e Guilherme Neri.

O pedido foi feito pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, do Ministério Público Estadual. A solicitação também se estendia à própria Petrobras, mas isso foi negado pela Justiça.

Segundo a decisão da Justiça, há indícios de “sucessivas e superpostas contratações em benefício da Andrade Gutierrez”, pela Petrobras, com sobrepreço e superfaturamento em contratos para ampliação e modernização do Centro de Pesquisas da estatal, o Cenpes. Além disso, segundo a Justiça, houve falta de transparência na seleção da Andrade Gutierrez para os contratos.

Ainda de acordo com o despacho da juíza Roseli Nalin, auditorias do Tribunal de Contas da União encontraram indícios de superfaturamento de R$ 31,5 milhões.