Comissão Especial aprova prazo de 40 sessões para apresentar reforma política

A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal apresentou, após reunião na tarde de ontem, seu plano de trabalho, no qual delimita um prazo final de 40 sessões para votar uma proposta a ser levada ao plenário. O relator, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), aprovou um roteiro que se divide em dois blocos de discussões. O primeiro, que será logo posto na pauta, com os temas considerados mais próximos de um consenso, como calendário eleitoral e voto facultativo. O segundo com aqueles mais polêmicos, como o sistema eleitoral e o formato de financiamento de campanha. 

Único pernambucano a compor a mesa do colegiado, com a terceira vice-presidência, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) explicou que a estratégia é otimizar o tempo para que, ao final, seja produzido algo que não encontre tantas barreiras quando chegar ao plenário. 

O que norteia o debate  é a Proposta de Emenda à Constituição 352/2013, de autoria de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ela prevê, entre outros pontos, a adoção do voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições proporcionais e coincidência das eleições para todos os cargos. 

“Mas todas as outras matérias que estão tramitando serão apensadas. Vamos nos debruçar sobre todos os temas. Ao final, apresentar essa PEC com alterações, através das emendas, ou até um substitutivo. Tudo está passível de revisão”, afirmou o Tadeu. Particularmente, ele defende o financiamento público puro e condena o “distritão”, sistema no qual os mais votados, independente de coligações, são eleitos.

O socialista fez questão de ressaltar, ainda, que foram aprovados requerimentos para realizar audiências públicas com a presença de vários representantes da sociedade civil, além de personalidades do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. “Uma preocupação pertinente é que não se sacrifique a participação ampla da sociedade. O relator tem uma posição boa, querendo ouvir a todos, mas está disposto a dar objetividade ao tema. Alguns até reagiram contra, preocupados que uma oitiva muito extensa comprometesse a conclusão dos trabalhos”, pontuou. O plano aprovado determina que as audiências públicas aconteçam em até quatro sessões e um prazo de dez para apresentar de emendas. A ideia é também levar o debate para os estados.