Geraldo manda projeto do Cais José Estelita, Cabanga e Cais de Santa Rita para a Câmara

O prefeito Geraldo Julio (PSB) está perto de trazer uma solução definitiva para o conflito sobre o Cais José Estelita, que se arrasta há quase um ano. Fruto de audiências públicas e reuniões, o projeto de Lei do Executivo (PLE) 08/2015 chegou à Câmara de Vereadores nesta semana, trazendo um plano específico para Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga que visa modernizar a legislação urbanística municipal. Mesmo com movimentos sociais pedindo para que a discussão comece do zero, o Executivo já tem sua base governista orientada a não retroceder. Nos próximos dias, a ideia é fazer os últimos ajustes para não desperdiçar mais tempo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, do debate inicial sobre o redesenho do projeto Novo Recife nasceu a ideia de criar um plano específico para a área. “O conflito em torno daquele projeto provocou essa discussão que é econômica, territorial, ambiental, cultural. Com intermédio da prefeitura, se buscou a melhor maneira do projeto (Novo Recife) contribuir para a cidade. Antes, se olhava o lote e agora o foco é a cidade”, defendeu. O plano modificará o Plano Diretor do Recife (2008) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996).

Com a prefeitura intermediando a questão com os movimentos e entidades competentes, o projeto Novo Recife já passou por vários redesenhos. Com a última audiência pública, em fevereiro, o projeto passou a prever 13 torres entre 12 e 38 andares, numa lógica escalonada, levando em consideração o Forte das Cinco Pontas. O térreo das edificações será ocupado por comércio e serviços para o público geral, o projeto também não prevê grades nem muros. De acordo com o site do consórcio, 35% da área será privada e 65% será pública. O viaduto das Cinco Pontas será transformado em um binário.

O tal plano urbanístico, por sua vez, não tem efeito retroativo, como os ativistas desejavam. Nos últimos dias, o Movimento Ocupe Estelita vem promovendo um abaixo-assinado, que já conseguiu mais de 11 mil assinaturas, pedindo o tombamento de todo o Parque Ferroviário. Recentemente a área teve seu valor histórico reconhecido pelo IPHAN. “A aprovação do Plano (da prefeitura) também contraria o parecer dos técnicos do IPHAN e dos pedidos do Ministério Público Federal e de vários movimentos, grupos, coletivos e pessoas para o tombamento do Estelita. O front agora é a Câmara dos Vereadores, onde o Plano será analisado e votado. Acione o vereador em que você votou”, diz o post oficial.

A vereadora Isabella de Roldão (PDT) já marcou audiência pública para o dia 15 de abril, no plenarinho da Câmara do Recife, para pedir pela preservação de toda a área histórica e sugerir a ocupação do lote com equipamentos públicos de educação e cultura. “Costumo colocar que o projeto do Novo Recife, de novo, não tem nada. Acho uma grande contradição a gestão se colocar ao lado do povo e autorizar a demolição dos galpões para construção daquelas 12 torres. É disso que o Recife precisa?”, questionou.

Apesar de tudo, Antônio Alexandre foi conclusivo, ao dizer que a prefeitura não irá retroceder neste processo de debate. “O prefeito, na condição de líder político, assumiu responsabilidade de mediar esse processo. Portanto, é preciso que ele dê uma solução. Não é justo fazer com que o processo zere”, avaliou. Conforme o secretário, o consórcio fará novo redesenho do projeto quando o Plano Urbanístico for sancionado e, só então, a licença de demolição poderá ser expedida.