Ministro da Previdência defende aprovação de MP para corrigir distorções

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, respondeu a perguntas e escolheu exemplos práticos para justificar e sensibilizar senadores sobre a necessidade de aprovação da medida provisória (MP) 664. Ele participou nesta terça-feira (7) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Sobre o auxílio-doença, Gabas usou como exemplo o caso de uma pessoa que quebra a perna e tem, em média, 45 dias para se recuperar da fratura. Segundo ele, se a perícia demorar mais que 45 dias, a Previdência pagará um dinheiro desnecessariamente e esse trabalhador ficará afastado do seu posto de trabalho desnecessariamente. “Em algumas regiões do País eu estou levando 90 dias para fazer uma perícia. Então, vocês imaginem que nós vamos gastar um dinheiro bastante relevante de maneira desnecessária”, alertou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo o ministro, para resolver o problema o governo quer fazer convênios com a rede pública, civil e militar em regiões onde não há médicos. Gabas destacou que o convênio com a rede militar é fundamental porque, em muitas regiões de fronteira, não há sequer atendimento pelo Sistema Único de Saúde, mas há médicos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica.

Em relação às pensões por morte, Carlos Gabas ressaltou que atualmente 24 milhões de trabalhadores têm renda, mas não contribuem para Previdência Social, por isso, o texto enviado pelo governo prevê tempo mínimo de dois anos de contribuição para que as pessoas tenham direito ao benefício já que hoje não há carência.

O ministro também reafirmou a preocupação com os chamados “casamentos de oportunidade”. Ele citou o caso de um senhor de 96 anos que deixou pensão para a esposa de 26 anos que terá pensão integral para o resto da vida. “Isso é dinheiro público, gente, qual o problema da pessoa ter acesso? Nós precisamos observar bastante este conceito de que o que é público não é de ninguém. O que é público é de todo mundo. O Fundo do Regime Geral de Previdência Social é do trabalhador. Quando há um caso como esse, que onera excessivamente esse fundo, nós estamos onerando o trabalhador, ou seja, alguém está pagando essa conta”, alertou.

Durante toda a audiência pública o ministro se colocou à disposição dos senadores para discutir os pontos da medida provisória. “Não se trata de tirar direitos; trata-se de organizar o acesso ao direito para que nós tenhamos sustentabilidade. [Para que tenhamos] garantia de que, daqui 30 anos, a Previdência continuará”, garantiu.