Ministro da Previdência diz ser contra projeto que regulamenta a terceirização

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que o projeto que regulamenta a terceirização nas empresas fragiliza as relações de trabalho. “Ele expõe muito o trabalhador e desmonta um processo que existe entre o empregado e o empregador, via representação sindical. E isso fragiliza, desestrutura toda a cadeia e, por isso, sou conceitualmente contra [o projeto]”.

Segundo Gabas, o governo não tem uma posição centralizada e várias pessoas deram opinião sobre o assunto, “inclusive a presidenta [Dilma Rousseff], que manifestou preocupação com a forma com que o texto foi votado na Câmara, que traz um risco ao trabalhador”.

O ministro falou sobre a sobre as mudanças nos seguro previdenciário que, segundo ele, não tem relação direta com o ajuste fiscal do governo federal. “As mudanças foram propostas pela oportunidade da discussão. É claro que, no tempo, elas trarão economia de recursos, mas o objetivo é racionalizar o processo de concessão, torná-lo mais eficiente, protegendo o fundo que é a fonte de recursos para pagamento de benefícios”, disse.

Para ele, é necessário adequar as regras da Previdência à realidade social. “Nós não defendemos uma ampla reforma, mas temos a convicção de que a sociedade é dinâmica e as regras têm que ser dinâmicas também. Têm que acompanhar a nova realidade da sociedade. Foram estabelecidas há mais de 50 anos, então precisam ser atualizadas para garantir, inclusive, a sua sustentabilidade”.

Segundo ele, apesar de o ajuste fiscal não ser o aspecto central das mudanças, a previsão inicial é uma economia de R$ 18 bilhões só em 2015.

Gabas informou que algumas mudanças foram feitas nas medidas provisórias (MP) 664 e 665, após as discussões no Congresso Nacional. Entre elas está o prazo de carência para a pensão por morte. “Nós tínhamos proposto o estabelecimento de cotas, mas o Congresso entendeu que essa discussão tem que ser feita de uma maneira mais ampla, não só no Regime Geral, mas nos demais regimes da estrutura previdenciária do país. Então, o valor da pensão que estava proposto com cotas foi retirado e ele continua sendo integral”.

Para o seguro-desemprego, a proposta era de 18 meses de carência para o primeiro pedido, mas “o Congresso entendeu que deveria ser reduzido. Então serão 12 meses para o primeiro pedido, nove meses no segundo e seis a partir do terceiro. São mudanças importantes que, inclusive, atendem ao pedido das centrais sindicais”.

O ministro Carlos Gabas participou hoje (29) do programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços.