Governo ainda não tem alternativa ao fator previdenciário

Às vésperas de o Senado votar a medida que muda o acesso aos direitos previdenciários, o governo montou uma operação de emergência para criar uma alternativa ao chamado fator previdenciário, mas reconhece que ainda não há "uma proposta única" para ser apresentada ao Congresso.

De acordo com o ministro Carlos Gabas (Previdência Social), do ponto de vista fiscal, "não é possível acabar com o fator previdenciário sem colocar nada no lugar."

"O governo não tem medo da alteração [no fator previdenciário] ser aprovada [pelo Senado]. Temos que apresentar uma alternativa que, de fato, ponha fim ao fator", disse o ministro. "O governo ainda não tem posição única sobre uma alternativa. Não há nada fechado, mas não será uma proposta simplista nem estática", completou.

O Palácio do Planalto criou uma comissão técnica, que fez sua primeira reunião nesta segunda-feira (25), para elaborar uma proposta do governo que será apresentada ao fórum criado por decreto pela presidente Dilma Rousseff. Esse fórum, que deve ser instalado na próxima semana, tem o objetivo de apresentar ao Congresso alternativas ao fator previdenciário, criado no governo FHC para tentar retardar as aposentadorias de quem deixar o serviço mais cedo.

Da comissão participam os ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Ricardo Berzoini (Comunicações).

Os ministros vão se debruçar em temas como demografia, arrecadação e benefícios para, segundo Gabas, apresentar uma alternativa que "dê sustentabilidade à previdência."

Isso porque, segundo estudos do governo, a população brasileira vai aumentar em 22 milhões de pessoas até 2045, mas o número de pessoas com idade economicamente ativa permanecerá praticamente estável.

LONGO PRAZO

A curto prazo, explicam os ministros da área econômica, a mudança no fator previdenciário, incluída na MP 664 e aprovada pela Câmara dos Deputados, não terá efeito nas contas públicas, o que deve ocorrer a partir de 2022.

A medida, que já valeria a partir de 2016, propõe o chamado fator 85/95 -a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição. Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

"O governo não defende o que foi aprovado na Câmara, porque não traz sustentabilidade à previdência", disse Gabas.