Câmara aprova cláusula de barreira que barra partido sem parlamentar

Pela nova regra, só as legendas que elegerem ao menos um deputado federal ou senador terão esse direito
Folhapress
Publicado em 28/05/2015 às 20:35
Pela nova regra, só as legendas que elegerem ao menos um deputado federal ou senador terão esse direito Foto: Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28), em primeiro turno, uma cláusula de barreira para restringir o acesso de pequenos partidos a recursos do fundo partidário e tempo de televisão. Pela nova regra, só as legendas que elegerem ao menos um deputado federal ou senador terão esse direito.

A mudança ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois ser apreciada pelo Senado. Fez pacote da reforma política em votação nesta semana na Câmara.

Hoje, não existe cláusula de barreira e qualquer novo partido político obtém acesso a recursos do fundo partidário, proporcional aos votos que seus candidatos obtiveram pra Câmara, além de um valor mínimo para todos.

A regra, aprovada por 369 votos, e que teve 39 manifestações contrárias, foi considerada tímida por diversos parlamentares e representou um aceno do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às pequenas legendas após negociação para elas aprovarem o financiamento privado para partidos.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), hoje existem 32 partidos políticos. Só quatro seriam afetados pela regra: PSTU, PCO, PCB e PPL. As outras 28 legendas possuem cadeira no Legislativo.

O relatório inicial da reforma política, feito pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) na comissão especial que tratou do tema, previa uma cláusula de barreira que, na primeira eleição do partido, exigia a vitória de ao menos um parlamentar, enquanto na segunda eleição exigia a obtenção de 1% dos votos nacionais e, na terceira, 2% dos votos.

Com Castro defenestrado por Cunha, a reforma passou para as mãos do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apresentou em seu relatório essa nova proposta de cláusula de barreira.

Na votação, o PSDB chegou a propor que houvesse a exigência de 1% dos votos nacionais, sem sucesso. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que atual reforma "é um acordo para que tudo continue como está".

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