Toffoli: STF só se manifesta sobre reforma política depois de votações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli disse nesta quinta (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve aguardar a conclusão das votações sobre a reforma política para se manifestar sobre os pontos que estão sendo definidos pelo Congresso. Depois de participar de um encontro com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara, Toffoli afirmou que não acredita em uma interferência da Corte neste momento.

“Enquanto o processo legislativo está em curso, uma ordem judicial para suspendê-lo, eu acho uma medida drástica. Só se fosse algo extremamente absurdo, o que eu penso que não é o caso”, explicou. Para o ministro, os debates em torno da reforma política têm sido positivos e mobilizado a população. “A primeira coisa positiva é que o Congresso está votando o tema que há muito tempo se discutia mas não se colocava em votação”, avaliou.

O financiamento das campanhas é um dos pontos mais polêmicos do texto que está sendo apreciado no plenário da Câmara. O mesmo ponto também está sendo tratado pelo STF que, no ano passado, foi contrário à doações de empresas privadas para campanhas políticas. “O Supremo está votando, mas nada impede que o Congresso estabeleça algo que acho necessário, que é o limite de gastos para a campanha. Dar limites mais equânimes às doações, limites proporcionais”, recomendou.

Hoje, o plenário da Câmara aprovou mais três emendas ao texto, alterando a idade mínima exigida para eleição de deputados federais e estaduais – dos atuais 21 para 18 anos – e para senadores e governadores para 29 anos. Os deputados também alteraram as datas de posse para governadores e vice-governadores para o dia 4 de janeiro, e para presidente e vice-presidente da República, para o dia 5 de janeiro.

A Câmara ainda precisa avaliar alguns pontos da reforma, como a questão da fidelidade partidária e cotas para mulheres, que ficaram para a próxima semana.