Ministério nega pedalada e diz que Bolsa Família recebeu R$ 76 mi da Caixa

Em defesa apresentada sobre o processo das "pedaladas" no TCU (Tribunal de Contas da União), o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, diz que sua conta na Caixa para pagar o programa ficou mais tempo positiva do que negativa, gerando um pagamento de R$ 76 milhões para a pasta entre 2012 e 2014.

O TCU apura se o banco estatal emprestou dinheiro para o governo pagar contas em 2014, o que é proibido por lei. Por causa dessa suspeita, o tribunal analisa na próxima semana se rejeitará ou não as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.

Em sua defesa no processo específico que apura se houve ou não as chamadas "pedaladas" (empréstimos bancários disfarçados como dívida de fornecimento), o ministério informa que o contrato de serviço com a Caixa para que ela pague o Bolsa Família tem a previsão de que pode haver déficits ou superávits na conta e que isso será remunerado pelos dois lados.

Como o governo deixou de repassar verbas para pagamentos do programa o banco teve que pagar os compromissos com recursos próprios, o que constitui um empréstimo, segundo o processo do TCU.

O processo da "pedalada" é diferente do processo de análise das contas, apesar do resultado de um influenciar no outro.

Segundo o ministério do Desenvolvimento Social, no período de 3 anos (757 dias úteis) a conta do Bolsa Família ficou positiva em 663 dias e negativa apenas em 72. O saldo esteve zerado em 22 dias. Por causa disso, nesse mesmo período, o governo recebeu R$ 89,5 milhões de remuneração de juros pelos adiantamentos e pagou R$ 13,6 milhões pelos dias deficitários, o que gera os R$ 76 milhões de saldo.

O que chama a atenção, contudo, é que no ano de 2014 esses números se modificam bastante. O número de dias negativos em 2012 foi apenas 5. Em 2014, eles foram 56. Em 2012, o governo pagou à caixa apenas R$ 97 mil pelos dias negativos. Em 2014, foram R$ 12,5 milhões.

Para justificar os dias deficitários, o ministério diz que o contrato entre a Caixa e o governo é de natureza diferente já que é necessário garantir os pagamentos aos 14 milhões de beneficiários do programa e que isso tem que ser garantido pela "boa-fé" de contratado e contratante.

A defesa do Ministério do Desenvolvimento Social será analisada dentro do processo das "pedaladas", cujo relator é o ministro José Múcio Monteiro. Outros órgãos do governo e servidores também estão apresentando suas defesas tentando mostrar que não houve empréstimos, que são vedados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro não tem data para decidir.