Comissão do Senado aumenta idade de aposentadoria obrigatória de servidor

O Congresso deu nesta quarta-feira (17) o primeiro passo para estender dos atuais 70 para os 75 anos a idade máxima de aposentadoria dos servidores públicos. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou projeto que estende os efeitos da chamada "PEC da Bengala" para os funcionários públicos da União, Estados, municípios e Distrito Federal.

A comissão também aprovou reajuste nos salários dos servidores do Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.

Em maio, o Congresso promulgou a emenda constitucional que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos. A decisão atingiu apenas os ministros dos tribunais superiores, sem estender seus efeitos aos servidores.

O projeto segue para votação no plenário do Senado, em regime de urgência. Depois, tem que ser apreciado pela Câmara.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta passa a considerar os 75 para aposentadoria compulsória dos servidores, inclusive do Judiciário, tribunais e conselhos de Contas e membros da Defensoria Pública.

Ao defender o projeto, Serra afirma que a sua aprovação vai trazer vantagens tanto para os servidores, quanto para a administração pública.

"Para o agente público é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade. Para a administração pública, por outro lado, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo", afirmou.

Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) citou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de que a expectativa de vida dos brasileiros chegou a 74,9 anos em 2014, atingindo a idade de 78,6 anos para as mulheres.

"As despesas com pessoal inativo e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social vêm aumentado a cada ano. No ano de 2014, foram gastos mais de R$ 100 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos da União", afirmou o petista.

SALÁRIOS

Além de estender a idade de aposentadoria compulsória, a CCJ do Senado aprovou nesta quarta projeto que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público, estabelecendo um novo plano de carreira para as categorias.

Pelo texto, servidores em cargos de comissão terão reajustes que chegam a 65%, enquanto os que ocupam funções de confiança vão ter incremento de cerca de 15% nos salários. O aumento médio é da ordem de 59,4%, similar ao proposto para os servidores do Poder Judiciário da União. O maior reajuste registrado para algumas categorias é de 78%.

O projeto segue para votação no plenário do Senado, que marcou para o dia 30 de junho a votação do projeto que reajuste os salários dos servidores do Judiciário -em meio à pressão das categorias pela sua aprovação.

Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o reajuste é "justo" porque os salários dos servidores estão defasados em relação aos de outros Poderes.

"A proposição almeja, essencialmente, recompor a remuneração dos servidores do Ministério Público da União, tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à atividade do Ministério Público da União", afirmou o senador.