Reforma política e CPI da Petrobras movimentam semana na Câmara

A votação de temas da reforma política movimentou a Câmara dos Deputados nesta semana. Após ter votado em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pôs em votação o projeto de lei que regulamenta pontos da legislação eleitoral.

Deputados do PSB, PCdoB, PT e PSOL argumentaram que, antes de votar a legislação infraconstitucional, o plenário deveria finalizar a votação dos temas que modificam a Constituição. Ainda falta votar os destaques dos temas aprovados, em especial os supressivos, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Os parlamentares também consideraram que houve pouco tempo para apreciar o projeto, que faz mudanças em três legislações eleitorais.

"Isso [o projeto infraconstitucional] define o processo eleitoral no Brasil, e é temerário que votá-lo antes do texto constitucional”, reclamou a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) na quarta-feira (8), quando Cunha propôs votar um texto que não tinha sequer sido apresentado.

Após muito debate, a proposta foi apresentada, na forma de um texto substitutivo, pelo relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a votação foi na quinta-feira (9), após um acordo de líderes partidários ter deixado a apreciação dos destaques para a próxima semana, quando Cunha pretende liquidar as votações do tema na Casa.

“Concluir [a análise das emendas] depende do plenário, mas votar, nós vamos votar. Se não acabar, continua na terça-feira [14]”, disse Cunha, antes de colocar a matéria em votação. O recado foi uma resposta a alguns líderes que se reuniram com ele, no intervalo da votação, para pedir um pouco mais de tempo a fim de estudar as emendas.

O substitutivo apresentado aplica regras para limitar os gastos em campanhas de candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais e a prefeituras municipais, além de deputados federais, estaduais, senadores e vereadores.

Pelo projeto, o tempo das campanhas fica reduzido para 45 dias. O texto determina que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, mas sem exceder o limite de R$ 20 milhões. Também proíbe que pessoas jurídicas que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato.

Além das votações relativas à reforma política, havia expectativa, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em torno da acareação entre o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços da empresa Renato Duque e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Mas, a pedido da defesa de Barusco, que alegou problemas de saúde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu as acareações.

Sem fazer as acareações, a comissão votou mais de 70 requerimentos de convocação, entre eles um para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preste esclarecimentos a respeito de um grampo ilegal encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, na Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Por meio de nota, o ministro disse que não vê problema em ir à CPI. “Se eu puder colaborar de alguma forma para a elucidação dos fatos, eu o farei. Comparecer ao Parlamento é sempre uma honra para mim.” A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça.

Além de Cardozo, foram convocados outros envolvidos na Operação Lava Jato, como os empresários Júlio Camargo e Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e o policial Jaime de Oliveira, acusado de transportar dinheiro de propina a serviço de Youssef. Também foi convocada a advogada Beatriz Catta Preta, que defende a maioria dos delatores investigados.