Da Folhapress
Publicado em 29/07/2015 às 14:47
Não há justificativa para convocação de advogada por CPI, diz Procuradoria
Na semana passada, a OAB já havia enviado um parecer à Justiça Federal classificando a convocação da advogada como "ilegal, antijurídica e inconstitucional"
Em concordância com as manifestações do juiz Sergio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, e com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal se pronunciou contra a convocação da advogada Beatriz Catta Preta pela CPI da Petrobras.
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No documento enviado na terça-feira (28) à Justiça Federal, os procuradores Roberson Henrique Pozzobon e Deltan Dallagnol consideram injustificado o atendimento à convocação. Para eles, não há "quaisquer elementos que efetivamente indiquem a atuação ilícita dessa advogada".
A solicitação para que Catta Preta compareça à comissão para explicar a origem dos seus honorários foi feita pelo deputado Celso Pansera (PMDM-RJ) em 8 de julho. Ele também fez solicitou que a criminalista abrisse sua lista de clientes.
Na semana passada a OAB já havia enviado um parecer à Justiça Federal classificando a convocação da advogada como "ilegal, antijurídica e inconstitucional" por ferir as prerrogativas profissionais dos advogados.
O juiz Moro também havia se posicionado contra a convocação afirmando que ela partia de "uma especulação abstrata" por não haver "indícios concretos de origem criminosa dos recursos utilizados para o pagamento" de Catta Preta.
Por ser da primeira instância, Moro é o responsável por autorizar os pedidos da CPI para ouvir envolvidos na Lava Jato, sejam réus ou advogados. No entanto, antes de dar a decisão final, ele solicitou que o Ministério Público Federal e a OAB se manifestassem sobre o requerimento.
Apesar das reações contrárias, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou nesta terça (28) que a convocação para o depoimento da advogada está mantida.
"Vamos fazer tudo o que for preciso para trazê-la aqui no momento certo", destacou o deputado, sem confirmar uma provável data.
DESLIGAMENTO
Beatriz Catta Preta firmou nove acordos de delação premiada ao longo da Lava Jato, entre elas a do lobista Júlio Camargo e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e de suas duas filhas e dos dois genros.
Ela renunciou a todos os clientes da operação na semana passada.
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