Levy reúne governadores para explicar fundos que compensarão perdas do ICMS

O ministro da Fazenda Joaquim Levy recebeu os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Fernando Pimentel (PT-MG) para explicar como funcionará os fundos destinados a compensar eventuais perdas dos estados com a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pezão e Pimentel estão em Brasília para participar da reunião de governadores com a presidente Dilma Rousseff, que discutirá um pacto pela governabilidade e pedirá ajuda na aprovação de matérias que estarão em pauta no Congresso Nacional.

"Todos os 27 estados passam por momento difícil na economia, assim como o governo federal está passando. Tudo que entrar, inclusive para as prefeituras, é importante. Tem uma série de questões que unem estados e governo federal", informou o governador fluminense após a reunião com Levy.

Sobre a unificação do ICMS, Pezão destacou que existe um temor entre os governadores com os fundos e que o assunto está sendo discutido como uma das pautas a serem apresentadas na reunião da tarde.

“O ICMS é que merece mais discussão. Alguns estados ainda estão temerosos com os fundos que serão constituídos para repor as perdas. Tem estados que ainda hoje perdem muito com a Lei Kandir  [que desonera as exportações].” Os fundos são o de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações.

Parte dos recursos desse fundos deverá sair da multa cobrada sobre repatriação de recursos de brasileiros e empresas mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. “A gente quer ter certeza do volume de recurso que entrará com o fundo de repatriação e se ele cobre perdas que os estados terão no primeiro momento”, acrescentou.

Pezão não confirmou a informação de que o ministro Levy teria pedido que os governadores atuassem para que o Congresso Nacional aprovasse a medida, mas declarou que o mais importante é o um consenso entre eles.

Segundo ele, o mais importante é encaminhar uma pauta que atenda a todos os interesses. “Depois de elaborar a pauta [dos governadores], é que iremos ver, sem pressão, [como pode ser encaminhado entre os parlamentares]. A gente quer muito conversar. Primeiro, temos de alcançar o consenso entre nós. Até para procurarmos o Eduardo Cunha, Renan Calheiros e nossas bases parlamentares com o consenso firmado”, explicou.