Depoimento de advogada na CPI da Petrobras está mantido, diz Motta

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), voltou a afirmar nesta sexta-feira (31) que está mantido o depoimento da advogada Beatriz Catta Preta, que defendeu nove investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A declaração de Motta ocorre após a entrevista da advogada ao Jornal Nacional, da Rede Globo, em que disse ter sido ameaçada por integrantes da comissão.

“O requerimento de convocação é um requerimento que está previsto em lei, previsto pelo Regimento Interno da Casa e não configura qualquer ameaça. A CPI não ameaça. Investiga”, afirmou. Motta disse que estranhou as declarações da advogada sobre ameaças e avaliou a entrevista como uma tentantiva de “vitimização para esconder atos ilícitos”. “A CPI não vai admitir essas ilações", acrescentou. 

"A CPI vai continuar seu trabalho, vai continuar as investigações. Esta vitimização não vai nos intimidar. Quem tem que prestar esclarecimentos sobre as ameaças que recebeu agora é ela e a CPI pode ser grande palco para ela dizer quem a esta ameaçando”, completou.

Em entrevista ao Jornal Nacional na quinta (30), a criminalista, que defendeu nove investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, explicou que deixou os casos por se sentir ameaçada e intimidada por integrantes da comissão. Beatriz Catta Preta ainda disse que fechou o escritório e abandonou a carreira depois de receber ameaças “veladas” feitas por membros da CPI, que votaram a favor da convocação, no último dia 9, para ela depor no colegiado.

A convocação foi aprovada por unanimidade e provocou reações de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considerou a convocação ilegal por quebrar o direito de inviolabilidade do sigilo profissional. A OAB chegou a apresentar pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar a criminalista. Nessa quinta-feira (30), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em que a advogada é  desobrigada a prestar esclarecimentos à CPI. Ela poderá ficar em silêncio durante o depoimento, que ainda não foi marcado.

“Se ela recebeu honorários licitos, declarou à Receita, qual o receio de vir à CPI. Voce já viu algum advogado no país abandonar casos por ser questionado sobre a origem dos honorários? Isso só corrobora [com a dúvida da CPI]. Tem alguma coisa errada nisto”, acrescentou Motta, ao garantir que ela não está sendo investigada a mando de qualquer membro da comissão.

“O ministro não tirou o dever de vir, apenas de não falar sobre honorários”, disse o presidente da CPI, que ainda não tem data para o depoimento. Motta disse ainda que outros advogados também podem ser questionados pela comissão sobre o mesmo assunto se integrantes da CPI apresentarem requerimentos para isto.

Esta semana, antes das declarações da advogada, Hugo Motta avisou que manteria a convocação e disse que, apesar de respeitar a manifestação de opiniões contrárias, os deputados iriam questionar Beatriz Catta Preta sobre a origem do dinheiro usado pelos acusados para pagar seus honorários.

A advogada afirmou que não recebeu nem metade dos R$ 20 milhões em honorários, estimados pelos parlamentares.

Entre os clientes de Beatriz Catta Preta, estavam o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e os executivos da Toyo Setal, Augusto Mendonça e Júlio Camargo.

Na entrevista, a advogada disse que a “intimidação” a ela e a sua família começaram depois que o empresário da Toyo Setal, Júlio Camargo, denunciou, em delação premiada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber US$ 5 milhões em propina para viabilizar contratos com a Petrobras. Segundo ela, Camargo não tinha citado Cunha nos primeiros depoimentos por medo e que agora, ele apresentou provas, como documentos, à Justiça.

Cunha, que nega o envolvimento no esquema, atribui a mudança do depoimento do executivo às pressões feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, para o parlamentar, atua “a mando do Planalto”. O fato foi o estopim para que o peemedebista anunciasse o rompimento pessoal com o governo, apesar de integrar o partido aliado ao Executivo e legenda do vice-presidente da República, Michel Temer. Desde então, Cunha evita comentar assuntos relacionados às investigações por orientação de seu advogado, Antonio Fernando de Souza.