Brasil precisa avançar em direção a um imposto sobre valor agregado, diz FMI

O consultor tributário do Fundo Monetário Internacional (FMI) Artur Swistak afirmou nesta quinta-feira (17), que a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não é fácil, mas o Brasil precisa avançar nesse processo porque a economia simplesmente não pode mais conviver com a confusão criada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras tributações que incidem sobre o consumo.

Em rápida fala no encerramento do seminário "ICMS e o futuro dos Estados", realizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo jornal "O Estado de S. Paulo", no Guarujá (SP), Swistak relatou a experiência com a implementação do IVA na Índia e no Canadá, países que também tinham diversas legislações estaduais. "Na Índia esse processo foi muito difícil ainda não está concluído, mas eles estão avançando. O Brasil não pode suportar não fazer nada, precisa avançar em direção a um melhor IVA", comentou.

De acordo com ele, 150 países adotam o IVA no mundo, e esse imposto é uma ótima forma de elevar a arrecadação. "É um bom imposto se for bem desenhado e implementado - é simples, eficiente e neutro." Ele comentou que os impostos que incidem sobre o consumo no Brasil - ICMS, IPI e ISS - têm pouca harmonia entre si, "com um alto custo administrativo e distorções como a cobrança em cascata e a guerra fiscal". 

Reforma tributária

O especialista em finanças públicas e tributação Clóvis Panzarini afirmou no mesmo evento que a discussão da reforma tributária no Brasil se resume a propostas de mudanças na tributação do ICMS e, mesmo nisso, não é possível chegar a um consenso.

"Eu venho debatendo o tema da reforma tributária há 30 anos e a cada dia que passa eu fico mais pessimista. Não há dificuldade nenhuma em desenhar um imposto ideal, como o IVA. A dificuldade está em submeter isso ao Parlamento, aos entes federativos", comentou.

Ele disse que toda discussão sobre reforma tributária começa bem ampla, mas depois da primeira rodada de debate o foco é centrado na tributação do consumo, que é o grande nó do sistema brasileiro. Na segunda rodada de debate, a tributação de consumo passa a se restringir à reforma do ICMS. Na terceira, chega-se à conclusão de que mexer no ICMS inteiro é muito complicado e aí, então, tenta-se acabar com a tributação na origem - o que está na essência da guerra fiscal. "Agora, precisamos de uma quarta rodada porque isso também não está dando certo, tem o problema do estoque de benefícios, que fica sem suporte. Além disso, é preciso discutir o tempo de transição, etc." 

Panzarini afirmou que a economia brasileira não aguenta mais aumento de carga tributária, mas que isso é inevitável, pois é preciso equilibrar minimamente as contas públicas - caso contrário as consequências serão trágicas em termos de inflação, desemprego e crescimento. "Tudo isso ocorre por um motivo muito simples: para gastar, tem de arrecadar."