TSE abre ação que pede cassação de Dilma e Temer

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB).

Agora, os ministros discutem se o processo vai andar em conjunto com outros dois pedidos de perda do mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também apresentados pelo PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.

Com a decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. É a primeira vez que a corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente.

O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.

A maioria para a retomada da investigação já estava formada desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.

Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, sem fazer considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido do PSDB para investigar em uma decisão individual.

Luciana Lóssio fez um longo voto defendendo que não há elementos que justificasse a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar por mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos".

Ela afirmou ainda que o PSDB tentou transferir para a corte eleitoral uma eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Lava Jato.

"Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos com acervo probatório não se convenceram de justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou.

A ministra criticou o pedido do PSDB argumentando que a ação foi baseada em noticias da imprensa, o que transmitiria para os jornalistas o poder de absolver ou condenar.

RELATORIA

Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem colocando que não deveria ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a abertura da apuração.

Assim, o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a divergência a favor da instalação da Aime. Dias Toffoli afirmou que cabe a ele bater o martelo sobre a relatoria.

Ainda nesta terça, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou um recurso do PT para anular um pedido do ministro Gilmar Mendes feito à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para que seja apurada a suspeita de irregularidade na campanha à reeleição de Dilma.

O pedido de Mendes foi enviado em agosto. Na época, o ministro argumentou que há vários indicativos de que a campanha e o PT foram financiados por recursos desviados da Petrobras.

Gilmar Mendes, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE, usou em seu despacho informações da Lava Jato, como o trecho da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. Ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.