TSE pede que Dilma se manifeste sobre Gilmar relatar ações de cassação

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, pediu nesta quinta-feira (15) que a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer se manifestem sobre a eventual indicação do ministro Gilmar Mendes para a relatoria dos pedidos de cassação contra os dois políticos que estão em análise na corte.

Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), tem feito fortes críticas à gestão petista e defendido uma ampla investigação da campanha à reeleição da presidente pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal.

Em sua decisão, Toffoli pede as considerações de Dilma e Temer porque a ministra Maria Thereza de Assis Moura abriu mão da relatoria de uma das quatro ações que pedem a perda do mandato dos dois. A ministra teria indicado que os casos deveriam ficar nas mãos de Gilmar Mendes, uma vez que foi o voto dele a favor da abertura de investigação da campanha que acabou seguido pela maioria do tribunal.

O presidente do TSE também quer saber como a petista e o peemedebista avaliam a possibilidade das quatro ações tramitarem em conjunto no TSE.

Ao todo, o TSE tem quatro processos que podem levar a perda do mandato de Dilma e Temer.

Nos processos, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição de Dilma. O PT diz que não houve irregularidades.

Na semana passada, os ministros do TSE decidiram pela reabertura de uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) proposta pelo PSDB. Há também duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) tramitando no tribunal contra Dilma, além de uma representação. Todas podem levar à cassação.

De acordo com as regras do TSE, a Aime deve ser proposta necessariamente após a diplomação do candidato eleito, e em no máximo 15 dias.

Dilma foi diplomada para o segundo mandato no dia 18 de dezembro do ano passado. O PSDB protocolou o pedido pela abertura da Aime no dia 2 de janeiro, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que a ação não deveria prosperar. O partido recorreu, e o colegiado decidiu acolher o processo na noite da terça (6).

Diferentemente da Aime, a Aije pode ser proposta somente até a data da diplomação do eleito. O PSDB realizou o pedido no mesmo dia em que Dilma foi diplomada, em 18 de dezembro de 2014.

O objetivo do PSDB com a Aije é cassar a chapa de Dilma e Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o mandato eletivo. Apesar das diferenças jurídicas, na prática as duas ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.

Os tucanos pedem em ambas as ações que, caso o tribunal decida que Dilma e Temer cometeram crimes eleitorais, a chapa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) assuma. O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas eleições.