Ministro do STF defende julgamento rápido sobre rito de impeachment

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin defendeu que o plenário do tribunal julgue o mais rápido possível as ações judiciais nas quais foi determinada, de forma provisória, a suspensão do rito estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para eventuais processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

Para o ministro, uma decisão célere do colegiado do STF poderá trazer "pacificação" e "estabilidade" em relação às discussões sobre o impeachment.

A forma de tramitação de eventuais processos contra Dilma no Congresso fixada por Cunha foi suspensa por decisões individuais e provisórias dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, sob o argumento de que houve descumprimento de regras da Constituição Federal.

Fachin participou de evento sobre o Supremo Tribunal Federal na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na tarde desta segunda-feira (19) e falou à imprensa pouco antes de sua palestra.

"Do meu ponto de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve apreciá-los [processos relativos ao rito do impeachment] o mais rápido possível, para que haja um pronunciamento colegiado sobre esse assunto. E isso poderá eventualmente ocorrer ainda nesta semana", disse.

"Defendo que essa matéria seja levada ao plenário o quanto antes, para que haja uma pacificação, seja qual for a direção que o plenário tomar", completou.

Para o ministro, o STF deve ter uma atuação "contida e cautelosa" em relação ao tema, para que não haja um ativismo excessivo do STF. Porém, segundo Fachin, é preciso que o tribunal tenha uma atuação firme para evitar qualquer "inovação que se contraponha à Constituição Federal".

A ministra do STF Cármen Lúcia também participou do evento e proferiu palestra sobre o tema "O Poder Judiciário na sociedade pluralista".