Relator de Receitas do Orçamento de 2016 não inclui CPMF nem Cide em proposta

Em parecer apresentado nesta quinta-feira (5) o relator de Receitas do Orçamento de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estimou uma elevação da arrecadação de R$ 38,9 bilhões do governo em relação ao previsto originalmente. A receita foi aumentada de R$ 1,401 trilhão para R$ 1,440 trilhão. Mesmo com o aumento, ele não inclui na previsão de receitas a CPMF e a Cide combustíveis.

Em entrevista coletiva, Acir Gurgacz explicou que o aumento de R$ 38,9 bilhões decorre de uma série de ações: R$ 10 bilhões na alienação da venda de imóveis rurais; R$ 12,5 bilhões em leilões de concessões; R$ 11 bilhões em receitas da aprovação do projeto de repatriação de recursos do exterior não declarados ao Fisco; R$ 2,3 bilhões de dividendos da Caixa Seguridade; R$ 1,03 bilhão da alienação de ações bancárias da CSLL, e o restante de elevação de imposto de renda.

O senador disse que caberá ao governo decidir se, por decisão própria, edita um decreto com a elevação da Cide. Ele justificou sua posição contrária a incluir esse tributo no seu parecer. "É aumento de imposto e vai gerar a inflação, temos que ter outra alternativa", disse. Gurgacz afirmou também que não colocou a CPMF porque a proposta nem sequer foi aprovada pelo Congresso.

Disse ainda ter dúvidas de que ela passará. "Sem dúvida, a gente leva em conta a posição da maioria dos colegas, que é contra o aumento de impostos", considerou. Segundo ele, é preciso diminuir a carga tributária e não aumentar. O relator das Receitas revisou, em seu parecer, os números da economia para o ano que vem. Em vez de um crescimento de 0,2% do PIB, ele passou a prever uma queda da atividade econômica de 1%. 

Transferências obrigatórias

Gurgacz informou ainda que incluiu no parecer a previsão de que haverá R$ 7,6 bilhões em transferências obrigatórias para Estados e municípios.

O texto do relator de Receitas deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima semana. A proposta dele servirá de base para o parecer do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR).