Do Estadão Conteúdo
Publicado em 09/11/2015 às 7:32
Dilma delega ao ministro do Planejamento poder para abrir crédito suplementar
Essa competência é exercida originalmente pela própria presidente Dilma, mas poderá ser transferida a ministros de Estado
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A presidente Dilma Rousseff delegou ao ministro do Planejamento a competência para a abertura de créditos suplementares no âmbito do Poder Executivo federal autorizados na Lei 13.115/2015, a Lei Orçamentária de 2015. A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
Essa competência é exercida originalmente pela própria presidente Dilma, mas poderá ser transferida a ministros de Estado, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO 2015).
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