Reunião do Conselho de Ética começa com pedido de adiamento de votação

Começou, há pouco, a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A reunião desta quarta-feira (9) é uma continuação da ocorrida ontem (8), quando os deputados não tiveram tempo para votar o parecer preliminar do relator Fausto Pinato (PRB-SP), sobre o pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra do decoro parlamentar.

Ontem, após uma série de falas de parlamentares, teve início a ordem do dia no plenário, impedindo que qualquer votação no conselho fosse iniciada. Também ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou pedido da defesa de Cunha para substituir Pinato na relatoria. De acordo com Barroso, essa não é uma questão constitucional, e sim do Regimento Interno da Câmara.

Hoje, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), tentou evitar o reinício do debate sobre a substituição da relatoria. No entanto, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), logo no início da reunião, apresentou um requerimento para adiar os trabalhos, até que questão seja definida. O assunto está sendo debatido nesse momento.

Para Júnior, uma troca de relator poderia invalidar o relatório de Pinato e outras votações já ocorridas. A opinião do presidente do conselho, no entanto, é contrária à de Júnior. No entendimento dele, se um novo relator for designado, ele poderá assumir o processo de onde parou, sem nulidade dos atos já ocorridos.

“Nada impede que um novo relator absolva [o processo como transcorreu até o momento] e subscreva o relatório junto com o Pinato. Não tem nenhum lugar no regimento que me impeça de colocar dois deputados para relatar uma matéria”, disse Araújo.

O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e a Rede. Cunha foi denunciado ao STF por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina, no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

O pedido se baseia em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes dele têm contas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega e diz que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente Africano.