Delcídio não tem 'condições morais' de reassumir mandato, diz presidente da OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira, 22, que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) não tem "condições morais" de voltar a ocupar uma vaga no Senado. O petista permaneceu quase três meses preso por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, mas foi solto na noite da última sexta-feira por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"O senador Delcídio deve ter acesso à ampla defesa e ao devido processo legal nas ações que pesam contra ele, mas não tem, neste momento, condições morais de ocupar uma vaga no Senado da República. Afastá-lo do poder que o mandato lhe confere também protege o bom andamento das investigações", afirmou o presidente da OAB, em nota.

Delcídio foi denunciado pela PGR ao Supremo pela tentativa de atrapalhar as investigações e é alvo de mais dois inquéritos no âmbito da Lava Jato. Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal. Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada.

Para Lamachia, que assumiu a presidência da OAB no início do mês, as conversas gravadas são motivo para que o senador não retome o mandato. "As gravações tornadas públicas que mostram o teor da atuação do senador Delcídio do Amaral em favor de um dos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras são motivo para que ele não reassuma seu mandato", afirmou o presidente da entidade.

Pela decisão de Zavascki, Delcídio pode retomar os trabalhos no Senado, devendo manter-se recluso em sua residência no período noturno e nos finais de semana.

Adiamento

Delcídio não retomará atividades no Senado nesta terça-feira, 23, como chegou a ser divulgado, diz assessoria do petista. O senador deve permanecer reunido com equipe de advogados para avaliar algumas das restrições impostas pelo ministro Teori Zavascki. 

Entre as dúvidas, segundo assessoria do senador, está a determinação do ministro para que Delcídio permaneça recolhido no período noturno. A princípio não foi estabelecido um horário para esse recolhimento, gerando incertezas a respeito da participação do senador em sessões do Senado que poderão ocorrer à noite.

"Os advogados vão solucionar todas as dúvidas nesta semana. Amanhã ele não vem", afirmou Eduardo Marzagão, o assessor do senador.

Inicialmente, estava previsto que Delcídio retomasse as atividades nesta terça-feira durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado era presidido pelo petista até ele ser preso em novembro do ano passado pela Polícia Federal, sob a acusação de que estaria atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato. 

Substituição

Com a ausência de Delcídio das atividades no Senado nos últimos meses, integrantes da bancada do PT apresentaram na semana passada o nome da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para substituí-lo no comando da CAE. 

Uma sessão para a eleição da senadora chegou a ser marcada para amanhã, mas foi cancelada por determinação do presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Com a decisão, o colegiado terá amanhã apenas uma reunião deliberativa, com 30 itens na pauta. O primeiro deles é a Mensagem 71/2015, que contém a Programação Monetária do governo para o quarto trimestre de 2015.