Governo e PT divergem sobre fim de obrigação da Petrobras de explorar o pré-sal

O Palácio do Planalto não avalia como negativa a aprovação dessa quarta-feira (24), no Senado, do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Embora tenha sofrido críticas de senadores petistas que dizem ter sido abandonados pelos ministros da presidenta Dilma Rousseff em plena votação, o governo avaliou que havia uma chance real de derrota ainda maior no plenário, caso continuasse insistindo em derrubar o projeto, e por isso optou por uma solução alternativa.

De acordo com interlocutores do Planalto, a ideia inicial era manter a atual política de exploração, mas alguns fatores foram decisivos para a mudança de orientação, como a conjuntura atual do Congresso mais favorável a pautas mais liberais e o cenário do setor no momento, já que o preço do petróleo caiu fortemente nos últimos meses e está valendo US$ 30 o barril.

O projeto aprovado acaba com a exigência de que a Petrobras seja operadora dos campos do pré-sal, participando com pelo menos 30% em cada um deles. O texto mantém a preferência para a empresa, que irá se manifestar se quer ou não a operação dos campos.

Mas, apesar de o governo admitir que mudou de posição somente às vésperas da votação, no Senado o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) já tinha dito, na terça-feira da última semana (16), após reunião no Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff admitia a aprovação do projeto.

“A própria presidente da República não tem nenhuma objeção com relação à alteração da obrigatoriedade da Petrobras participar de todos os investimentos. Eu disse à presidente que nós vamos preservar o interesse estratégico do Brasil, da União e da própria Petrobras”, disse Renan. “Ela não tem objeção, ela não apresentou argumentos. Acho que ela está mais receptiva a essa mudança”, completou Renan na ocasião.

Ontem, quando se dirigia ao plenário para abrir a sessão de votação do projeto, Renan foi novamente questionado por jornalistas sobre a concordância do governo com o projeto, porque alguns setores teriam se manifestado contrários. “São vários governos. Nesses momentos de conversa, você tem que ter muita clareza com qual governo você está conversando”, respondeu o presidente.

Também no início da semana passada, a presidenta já tinha negociado com lideranças do PMDB a mudança no substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para incluir o trecho que estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética participaria do processo de decisão sobre a participação da Petrobras em cada campo do pré-sal.

Posição do PT

A bancada petista, no entanto, decidida a tentar derrubar a matéria, acreditava que os ministros do PT poderiam socorrê-los até o fim. Conforme um senador contou à Agência Brasil, os petistas acreditavam que o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, iria interferir para virar a votação contra o projeto de José Serra (PSDB-SP). No entanto, Berzoini atuou para que a matéria fosse aprovada, conforme o acordo com o governo.

Após a aprovação do projeto, no entanto, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que a posição do governo e do PT eram as mesmas, mas que foi necessário negociar uma opção intermediária.

 Nesta quinta-feira (25), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirmou a posição do partido de que continuará "empenhado em resistir ao retrocesso" que representa o projeto, e disse que os deputados federais da legenda vão combater a medida com a "mesma tenacidade" dos senadores.

Na avaliação do governo, porém, a proposta continua garantindo soberania à Petrobras, já que, além de a estatal ter prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo, a decisão só deve ser tomada após aval da Presidência da República. Além disso, um assessor palaciano disse que o resultado final pode, inclusive, beneficiar a própria estatal, que não tem dinheiro em caixa para fazer os investimentos necessários à exploração.

Na opinião desse mesmo interlocutor, no entanto, a oposição erra ao querer aprovar a lei justamente no momento em que o preço do petróleo está baixo, já que não seria rentável para nenhum setor fazer a exploração. Com base nesse raciocínio, acredita-se , quando o cenário for mais positivo, a Petrobras já terá recuperado parte do seu potencial, e que portanto há uma "falta de visão" sobre o futuro por parte dos opositores.

Apesar das negativas, há quem acredite que os petistas foram avisados da mudança de posicionamento e quiseram que o governo, mesmo assim, apostasse suas fichas na votação. Para alguns, esses senadores não teriam se conformado com as orientações e preferiram manter o discurso de que o projeto fragiliza o regime de partilha e a política de conteúdo nacional.

A avaliação interna de quem acompanha as estratégias é de que, para que passe a vigorar, a proposta não apenas tem que ser aprovada sem alterações pelos deputados, mas também precisa ser sancionada pela presidenta, que pode vetar os dispositivos de que discordar.