Estados podem ter redução nas parcelas da dívida por dois anos

Na tentativa de arregimentar apoio em meio à crise política enfrentada pela presidente Dilma Rousseff, o governo aumentou ainda mais os benefícios do pacote de socorro aos governadores e propôs uma redução das parcelas da dívida dos Estados com a União por até dois anos. 

A proposta, que enfrenta críticas dos analistas econômicos, tem potencial para elevar o déficit das contas do setor público nesse período. O que os Estados deixarem de pagar à União poderá ser destinado para a ampliação dos gastos. 

Na prática, a medida, que se soma ao alongamento da dívida por um prazo de 20 anos, dá uma licença maior para o gasto justamente num momento de forte deterioração fiscal. De acordo com governadores que participaram na terça-feira, 8, de reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a redução das parcelas poderá chegar a 40% por um ano ou em 20% por dois anos.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que o porcentual ainda não foi definido. Ele não quis informar o impacto fiscal nas contas em 2016 e 2017 e até quanto o governo está disposto a liberar, alegando que não é o momento agora. "O que se reduz (nas prestações e no alongamento), se ganha amanhã. Não há perda fiscal para a União", afirmou Ladeira. Ele destacou que a flexibilização adicional virá acompanhada de exigências que vão no futuro melhorar as finanças dos Estados. 

Contrapartidas

Ladeira ressaltou que estão sendo estudadas contrapartidas a esse desconto adicional, entre elas a proibição de contratação de novos empréstimos durante o período em que houver o desconto. Os governadores citaram ainda outras exigências, como ajustes nas previdências estaduais e maior corte de servidores comissionados. Uma das exigências consideradas importantes pelo governo é a mudança no regime de previdência complementar dos servidores estaduais.

Na reunião, Barbosa pediu ao o apoio dos governadores para a manutenção de vetos da presidente Dilma Rousseff a pontos do projeto de repatriação de recursos, para garantir que o dinheiro repatriado vá para fundos de compensação da reforma do ICMS. 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que apoia a manutenção do veto. "A multa (da repatriação) tem que ir para o fundo, senão, não tem reforma tributária", disse o governador paulista. Para o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a redução das parcelas da dívida é importante para enfrentar o período de crise. "É um pleito dos governadores e atende a todos os que estavam aqui." 

Alguns governadores - como o de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o do Rio - chegaram a falar de perdão da dívida, mas Ladeira negou. De acordo com o secretário, o que for abatido agora será diluído no restante das parcelas, ao longo da duração da dívida. "Não há perdão", acrescentou. 

O desconto oferecido ontem se soma ao já proposto alongamento da dívida dos Estados com a União por mais 20 anos e com o BNDES por dez anos. O pagamento da dívida com o banco de desenvolvimento terá carência de quatro anos. Essas duas medidas terão impacto de R$ 37 bilhões até 2018. 

Ou seja, como explicou o secretário do Tesouro, esse valor poderá reduzir o superávit dos Estados nesse mesmo montante. É quanto eles poderão gastar a mais. De acordo com o secretário, o impacto fiscal das mudanças da dívida dependerá de quantos e quais Estados aderirem. "É esperado que o espaço fiscal que se der ao Estado ele use para fazer outra despesa", disse