Estadão Conteúdo
Publicado em 12/05/2016 às 11:36
Dilma envia a Congresso projetos sobre seguros privados e sistema de emprego
Os textos não trazem o teor das mudanças propostas
A presidente Dilma Rousseff encaminhou na quarta-feira (11), ao Congresso Nacional textos de três projetos de lei. As mensagens de envio estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data da quarta-feira. Os textos não trazem o teor das mudanças propostas.
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O primeiro projeto "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
O segundo texto "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".
O terceiro projeto enviado "dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto no 76.403, de 8 de outubro de 1975"
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