Cardozo deixa reunião e Comissão do Impeachment vota requerimentos

Após cerca de 10 horas de reunião, com duas de intervalo, a Comissão Especial Processante do Impeachment encerrou está quinta (2) com a votação de requerimentos pelo plenário e protestos veementes de senadores partidários da presidente afastada Dilma Rousseff.

Após longa discussão sobre como seria a votação dos requerimentos apresentados, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), determinou que fossem votados em globo, em quatro fases: primeiro os que foram acatados pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG); depois os que ele rejeitou; em seguida, os que foram destacados pelos parlamentares e depois os destacados pela defesa.

Indignados com a decisão de Lira, os parlamentares da antiga base governista de Dilma decidiram abandonar a sessão e foram seguidos, logo depois, pelo advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo. Eles queriam que os mais de 80 requerimentos fossem discutidos e votados um a um para que a defesa pudesse fazer argumentação sobre todos, ou então que fosse concedida vista coletiva para que a votação ocorresse em outro dia. A decisão de Lira de votar os requerimentos em bloco provocou a acusação de Cardozo de cerceamento do direito de defesa.

“Peço vênia a Vossa Excelência, pela ilegalidade da sessão, para me retirar. Vossa Excelência pode nomear um advogado ad hoc [substituto] ou, se preferir, não nomear advogado nenhum. A sessão pode ficar sem defesa”, afirmou Cardozo, antes de deixar a reunião.

Lira, então, nomeou a consultora legislativa Juliana Magalhães para substitutir Cardozo na defesa de Dilma. Ela se manifestou antes das votações e defendeu os argumentos já apresentados pelo advogado, entre eles o requerimento defendido por Cardozo para que um organismo internacional auditasse a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou as contas de Dilma. Juliana argumentou que os ministros do TCU se manifestaram politicamente e que somente um organismo internacional poderia garantir a isenção do julgamento.

No entanto, todos os senadores que permaneceram na sessão votaram os requerimentos conforme a orientação que já tinha sido dada mais cedo pelo relator. Foram rejeitados os pedidos para que áudios e conteúdos de delações premiadas fossem incluídos como provas no processo e aprovados apenas os requerimentos para que o TCU e a Secretaria do Tesouro Nacional prestem informações sobre os decretos de suplementação orçamentária e o Plano Safra – que embasam a acusação contra Dilma.

Após a votação dos requerimentos, Lira encerrou a reunião e explicou que decidiu organizar a votação daquela forma porque os próprios senadores que atuam na defesa da presidente afastada já tinham apresentado destaques à votação, o que configuraria concordância com a ideia de votação em globo. A próxima reunião da Comissão Processante do Impeachment foi marcada para segunda-feira (6) à tarde.

Ao deixar a reunião, Cardozo disse ainda que iria se queixar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e e presidente do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowskil, e pedir que a votação dos requerimentos seja refeita. "Não querem nem perder tempo com votaçao. É uma situação que não é um processo de impeachment, nem sua ritualística. Nem o rito é respeitado mais. Eles querem acabar o pocesso em junho. É uma violência brutal", afirmou o advogado.