Ministro começará gestão com discussão sobre acordo de leniência

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, tomou posse nesta quinta-feira (2), em cerimônia no Palácio do Planalto. Torquato disse que sua primeira tarefa à frente da pasta será buscar um novo texto sobre acordo de leniência empresarial. Na avaliação do ministro, reestabelecer a atividade das empresas investigadas é importante para a retomada do crescimento econômico do país.

“Minha motivação é de natureza econômica. Se o primeiro passo, de maior demanda, é retomar o crescimento econômico, gerar empregos e buscar motivação para novos investimentos, então é preciso que haja um novo marco legal que, sem perdoar completamente, sem anistia, estabeleça novas condições de convivência legal dessas empresas sob investigação com o Poder Público”, disse em entrevista coletiva após a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto. Segundo Torquato, a leniência serve para reintegração econômia e não pode prejudicar a investigação.

Enquanto a delação premiada é uma ação individual, o acordo de leniência é firmado entre uma empresa que decide colaborar com investigações e a Justiça. Para o acordo, é necessário que a empresa confesse participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e dê informações que ajudem nas investigações.

Ao empossar Torquato, que é advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Michel Temer fez elogios à trajetória do novo ministro e disse que conta com sua colaboração no governo para “tirar o país de uma crise extraordinária que hoje se encontra”.

O novo ministro é advogado em Brasília desde 1979. Além de ministro do TSE, foi presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. É autor do livro Direito Eleitoral Positivo.

Atuou como advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra (1980-1981). Foi professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília e é conferencista sobre temas de direito constitucional, política e economia brasileiros em centros de estudos estrangeiros.

Torquato Jardim assume a pasta deixada por Fabiano Silveira, que pediu demissão na segunda-feira (30) após a divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato.