ONU e OEA manifestam preocupação com interferência na EBC e na CGU

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestaram nesta sexta-feira (24) preocupação com uma possível interferência do governo federal na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No documento, as duas entidades também criticam a conversão da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Contatada pela Agência Brasil, a assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

A posição das entidades têm por base avaliações feitas pelo relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye; e pelo relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza. “A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, disseram os dois por meio de nota.

Segundo eles, o Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas. “Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC [Ricardo Melo] ao seu cargo”, afirmou o relator especial da ONU, David Kaye.

O jornalista Ricardo Melo foi nomeado para a presidência da EBC pela presidenta Dilma Rousseff, quando ainda estava no cargo. O presidente interino Michel Temer exonerou Melo do cargo e nomeou o jornalista Laerte Rimoli para a presidência da empresa. Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a lei da EBC estabelece que o mandato do presidente da empresa é de quatro anos. No dia 2 de junho, o ministro do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar em que determinou o retorno de Melo à presidência da EBC.

“Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”, complementou Edison Lanza. “A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”, acrescentou ele ao manifestar preocupação com o fato de autoridades brasileiras terem sugerido publicamente o fechamento da EBC.

Em relação à CGU, os relatores disseram que as organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências políticas. “Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo”, disse Kaye.

Segundo a nota, os dois relatores já abriram diálogo com o governo brasileiro visando a compatibilizar as medidas adotadas pelas autoridades aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão.