Justiça Federal envia informações ao STF sobre prisão de Cachoeira e Cavendish

A Justiça Federal no Rio de Janeiro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a decretação das prisões do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta. Os dois são investigados na Operação Saqueador, da Polícia Federal.

As informações foram pedidas pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada depois que um recurso foi levado à Corte pelos advogados de Cachoeira e Cavendish. No dia 1º de julho, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu prisão domiciliar a Cachoeira, Cavendish e outros três presos na operação, mas todos permaneceram presos por falta de tornozeleiras eletrônicas.

No documento enviado ao STF, o desembargador federal Abel Fernandes Gomes, lembra que após a decisão de Athié, a decisão de outro desembargador restabeleceu a prisão em regime fechado dos investigados na operação. No texto, Gomes diz que ratificou a decisão tomada pelo também desembargador federal Paulo Espirito Santo, presidente da 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região.

Gomes cita no documento que a prisão preventiva domiciliar não se aplicaria a Cachoeira e Cavendish. Para o desembargador, os dois não se enquadram nas hipóteses previstas em lei para a prisão domiciliar. “Não há nos autos originários nenhuma demonstração de que o reclamante se encontre em quaisquer das supramencionadas circunstâncias do art. 318 do CPP [Código de processo Penal]”, diz o documento entregue ao STF.

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, Cachoeira, Cavendish e mais três investigados da Operação Saqueador deixaram a prisão na última segunda-feira (11), mesmo sem tornozeleiras eletrônicas.