STF está aberto para avançar num novo pacto republicano, diz Cármen Lúcia a Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira (5) que os tempos "são tumultuados e difíceis para todos, cidadãos e juízes" e que a Corte está aberta para avançar num novo pacto republicano, com os Poderes Executivo e Legislativo. Cármen Lúcia fez a afirmação em cerimônia de comemoração ao aniversário de 28 anos da Constituição.

Antes dela, o presidente da República, Michel Temer, propôs uma reedição de pacto republicano para dar atenção às questões federativas do País. "Eu queria propor, se todos estivessem de acordo, com a tese de nós levantarmos alguns temas, já projetados no Legislativo, e outros que poderíamos propor, para fazer um pacto da Federação, federativo", disse Temer. A ideia dele é formalizar projetos que levem a uma Federação "efetiva".

A presidente do STF respondeu: "Claro que conversarei com os ministros, mas, do que posso extrair das manifestações que tivemos, estamos, sim, abertos e prontos a traçar outros caminhos para que a gente possa ter de novo e na esteira dos pactos republicanos que já foram firmados pelo então presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) Lula e presidente Gilmar (Mendes), depois o presidente (Cézar) Peluso e presidente Dilma (Rousseff) Que agora nós avancemos no sentido de termos um pacto republicano, adicionando a isso os elementos da Federação para que a gente tenha a concretização agora neste ponto especifico", disse, sem mencionar a gestão do antecessor, ministro Ricardo Lewandowski.

Cármen Lúcia afirmou que o País vive um tempo de mudança e transformações radicais. "Mas se é certo que essa Constituição passou por tantas emendas, também é verdade que, desta vez, nesses 28 anos, cumpriu-se a Constituição", disse. O decano do STF, ministro Celso de Mello, também destacou ao lado de Temer que o Brasil tem cumprido a Constituição. De acordo com Mello, o País vive "clima de normalidade constitucional, sem rupturas no processo democrático".

O Supremo Tribunal teve papel lateral no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e consequente posse de Temer como presidente. O Supremo limitou-se a analisar, até agora, apenas questões relativas às regras do processo de impedimento, sem se debruçar sobre o mérito da ação que fez Dilma perder o mandato.

Segundo os ministros, as questões de mérito são de responsabilidade do Senado, órgão com poder para fazer o julgamento de presidentes da República por crime de responsabilidade. A defesa da ex-presidente sustenta que o afastamento dela foi um "golpe".

O decano do STF disse que o tribunal tem o "inderrogável compromisso com o Brasil e com o seu povo, que consiste em preservar a intangibilidade da Constituição". "O nosso País, ao longo desses últimos 28 anos, continua a viver, ou está a viver até o presente momento, em clima de absoluta normalidade institucional, sem solução de continuidade, sem rupturas quaisquer em seu processo democrático e em ambiente de integral respeito à ordem constitucional e de incondicional reverência às instituições da República", afirmou, na solenidade comemorativa.

A presidente do STF ressaltou, na sessão solene, que Temer foi constituinte e "fez e fará sempre" que a Constituição seja uma "realidade" para os cidadãos. "Agradeço a presença de Vossa Excelência, que, como presidente da República, como professor de direito constitucional e como constituinte, tanto fez e tenho certeza que fará sempre e para sempre para que a Constituição seja uma realidade para todos os brasileiros. O STF sente-se honrado por esta presença e por esta comemoração", afirmou.

Temer vê reconstrução do estado brasileiro

Durante a cerrimônia de comemoração dos 28 anos da Constituição, Temer classificou a data como um momento de “reconstrução do estado brasileiro”. Segundo ele, embora prevista no texto constitucional, a federação no Brasil “é algo que não é verdadeiro” devido à vocação “centralizadora” existente no país, exemplificada por ele em situações como o Estado Novo, de 1930, e o golpe militar de 1964.

Temer também afirmou que irá propor a criação do “Dia da Constituição” em todo 5 de outubro para que o aniversário seja rememorado.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que também participou da cerimônia, disse que a Constituição tem a “virtude de edificar o Estado” brasileiro em uma base “sólida” pela qual se “erguem direitos da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça”