Congresso instala comissões das MPs da EBC e do Ensino Médio

A Comissão Especial Mista que analisará a medida provisória (MP) que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi instalada nesta quarta-feira (19) no Congresso Nacional. A MP 744/2016 será relatada pelo senador Lasier Martins (PSDB-SC) e o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) vai presidir os trabalhos da comissão.

O colegiado vai discutir as mudanças na estrutura da empresa de comunicação pública, entre elas a extinção do conselho curador da empresa e o fim do mandato de quatro anos para o presidente da EBC. Caberá ao relator analisar as emendas apresentadas pelos deputados e senadores e produzir o relatório que irá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.

MP do Ensino Médio

Também foi instalada a comissão especial que vai analisar a Medida Provisória do Ensino Médio, que muda o currículo nacional. O deputado Izalci (PSDB-DF) foi escolhido para presidir a comissão e o senador Pedro Chaves (PSC-MS) vai relatar a matéria.

Entre outras coisas, a medida provisória retira a obrigatoriedade das escolas ministrarem diversas disciplinas e aumenta a carga horária que os estudantes devem permanecer em sala de aula. A medida é polêmica e recebeu 568 sugestões de emendas para modificar o texto.

A Voz do Brasil

A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória que flexibiliza o horário da A Voz do Brasil aprovou nesta quarta-feira (19) o relatório do deputado José Rocha (PR-BA). O texto aprovado permite que a transmissão do programa radiofônico mais antigo do país seja feita pelas rádios comerciais e comunitárias entre as 19h e as 21h.

O novo texto também permite que as rádios legislativas possam adiar a transmissão do programa em dias de votações nos plenários da Casas. O projeto de lei no qual a MP foi convertida seguirá agora para o plenário da Câmara dos Deputados e, se for aprovado, vai depois ao plenário do Senado.