Governo não considera cortes no Orçamento 2017 por causa da PEC 241

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira (21) que o governo não considera serem necessários novos cortes no Orçamento de 2017 para acomodar mudanças feitas pelo relator na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto. A declaração foi dada após seminário de infraestrutura promovido pela Câmara Americana de Comércio (AmCham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdid), em São Paulo.

O Broadcast noticiou ontem que o relator-geral do Orçamento, Eduardo Braga (PMDB-AM), revelou que, para atender às novas regras previstas na PEC, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. A dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC, e de outras despesas não computadas originalmente.

"A nossa avaliação não é essa (feita por Braga). A alteração da PEC do Teto apenas ampliou os gastos com a saúde. O orçamento já foi feito dentro da PEC, conforme as previsões da PEC, que inclusive foi enviada com folga de R$ 1 bilhão para o teto. Então temos de discutir com o relator quais são as alterações que ele quer fazer, mas tenho plena certeza que o Congresso terá um encaminhamento correto para essas alterações", comentou.

O ministro também disse que não há dificuldades nas negociações sobre as emendas parlamentares. O relator de Receitas do Orçamento de 2016, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem defendido que os cortes de gastos atinjam não só as emendas, mas também o funcionamento da máquina pública e investimentos. Segundo ele, se o foco for nas emendas, o Legislativo pode não aprovar a peça orçamentária de 2017. "Isso é normal, é o processo de tramitação no Congresso, onde cabem as emendas. O calendário está transcorrendo normal", argumentou Dyogo.

Questionado sobre se a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha poderia atrapalhar as votações no Congresso, o ministro se recusou a comentar o assunto. "Não é matéria da minha área, não acho que tenha nada a ver com O Orçamento", afirmou.

Pedágio

Durante sua palestra no evento, Dyogo comentou que, nos casos de aditivos a contratos de concessões já existentes, o governo pode optar por duas opções para o reequilíbrio financeiro: ampliação do prazo ou aumento da tarifa. Questionado depois sobre o assunto, se poderia haver aumento de pedágios em rodovias, por exemplo, ele disse que o governo vai sempre preferir o que tenha menor impacto para o usuário. "Preferiremos sempre a prorrogação do prazo em vez de ter aumento de tarifa, salvo se não for economicamente justificável", comentou.