Ministro diz que tem 'apreço' pela Justiça do Trabalho mas quer debate

O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira (31) um amplo debate sobre as funções da Justiça do Trabalho. "Meu conceito é o seguinte: a Justiça do Trabalho não pode perder de vista não só a proteção do empregado, mas tem que garantir também a empregabilidade", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Gilmar Mendes afirmou que não está colocando em xeque a atuação dos ministros e dos juízes do Trabalho, mas pretende levar à pauta questões institucionais para aprimoramento dessa área do Judiciário.

Na sexta-feira, 28, um grupo de dezoito dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) protocolou um ofício no gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, manifestando 'desconforto profissional e pessoal' diante de declarações dadas por Gilmar, de que a Corte do Trabalho 'desfavorece as empresas em suas decisões' e que há um 'aparelhamento' da Justiça do Trabalho por 'segmentos do modelo sindical'.

"Tenho muito apreço pela Justiça do Trabalho, reconheço que ela cumpre uma função muito importante em um Brasil cheio de assimetrias, mas hoje há notícias de distorções que precisam ser discutidas publicamente", disse Gilmar Mendes nesta segunda.

Acordos coletivos

Ele citou, como exemplo, 'o não reconhecimento dos acordos coletivos'.

"Às vezes, tem-se o propósito de superproteger o trabalhador como se fossem sindicatos fortíssimos, bem estruturados, e não se tem o reconhecimento de acordos coletivos", destacou Gilmar Mendes. "É uma forma de superproteção."

Segundo o ministro, 'há também uma notória resistência ao cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal, supervalorizando sua própria jurisprudência'.

"Reitero que não vai aqui nenhuma crítica pessoal aos ministros ou aos magistrados do Trabalho, a ideia é colocar o debate", ponderou Gilmar Mendes. "Interessa é discutir, colocar à mesa as questões institucionais ligadas à jurisprudência do Supremo. Quero continuar discutindo a competência sobre essas questões relevantes para o País."

"Quando digo que a Justiça do Trabalho não pode perder de vista não só a proteção do empregado, mas tem que garantir também a empregabilidade, quero apenas alertar que o grande desafio no mundo contemporâneo, diante da revolução tecnológica que vivemos, é a empregabilidade."

O ministro advertiu para as consequências 'da criação de um poder de superproteção (aos trabalhadores)'.