Estadão Conteúdo
Publicado em 04/11/2016 às 16:40
Senador entrega relatório por fim do foro privilegiado para políticos
Na legislação atual, políticos, ministros e conselheiros têm eventuais processos em tramitação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório do projeto de lei que determina o fim do foro privilegiado para políticos.
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O parecer pede o fim do foro para promotores, juízes, deputados, senadores, ministros, procuradores, prefeitos, deputados distritais e estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além do próprio presidente da República. "Meu parecer acaba, inclusive, com o foro para presidente da República", afirma Randolfe.
Legislação atual
Na legislação atual, políticos, ministros e conselheiros têm eventuais processos em tramitação em Tribunais Superiores. A proposta tramita na CCJ e não tem previsão para ser votada pelo Senado.
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