Conselho de Ética caminha para arquivar processo contra Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara caminha para arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril deste ano, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar. A representação só não foi enterrada nesta terça-feira (8) devido à falta de quórum e ao início das votações no plenário da Câmara. O processo será votado nesta quarta-feira (9).

Mesmo com a repercussão internacional do gesto, os conselheiros fizeram manifestações na sessão enfatizando que o parlamentar é imune em seus gestos e palavras, independentemente do conteúdo do discurso. A posição é contrária ao parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que defende a continuidade da representação protocolada pelo PV. O partido pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

Na sessão do dia 17 de abril, Bolsonaro fez um discurso que causou revolta no plenário. "Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016 Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas. Por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim", disse.

Na sessão desta tarde, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um voto em separado onde defendeu o direito de Bolsonaro dizer o que pensa sem censura, sem reprimendas. Embora seja contrário à opinião do colega, Rogério sustentou que o artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e que por isso não é "razoável" censurar um parlamentar. "No meu voto, estou protegendo o exercício pleno da função parlamentar", enfatizou.

Rogério, que foi o relator do processo de cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi elogiado pelos aliados de Bolsonaro, que por sua vez acompanhou a sessão do colegiado. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) disse na sessão que as acusações contra Ustra eram mentiras inventadas pelo PT. "Hoje dona Dilma se vitimiza dizendo que foi torturada. Não tem prova nenhuma que ela foi torturada. As testemunhas dela não merecem crédito", afirmou.

O relator apresentou voto pela admissibilidade da representação "para apuração de indigitada responsabilidade pela prática de abuso de prerrogativa parlamentar". No parecer prévio, Monteiro dizia que o discurso de Bolsonaro teve "ressonância social" no Brasil e no exterior e destacou que o comportamento era um "desserviço à educação de nossas crianças". O parecer destacava que a Constituição prevê que palavras e opiniões de parlamentares são invioláveis, mas ponderou que a representação aponta que Bolsonaro não poderia fazer discurso com tendência a suprimir direitos e garantias fundamentais. "Acredito que o presente processo cristaliza preciosa oportunidade para que se debate e delibere acerca do limite ético do discurso parlamentar", disse o relator no parecer.

Bolsonaro se defendeu no colegiado. "Sou capitão do Exército, conheci e fui amigo do coronel Ustra. Sou testemunha viva de toda essa história do que queriam fazer com nosso País no passado", declarou.

Réu

Neste ano, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Bolsonaro réu. Na ação em questão, o parlamentar é acusado de injúria e incitação pública ao estupro quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece". O mesmo episódio rendeu processo disciplinar em dezembro de 2014 contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar havia se encerrado. 

Em 2013, Bolsonaro se livrou de um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por unanimidade a abertura de processo onde Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (hoje Rede-AP) durante uma visita de integrantes das comissões da verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto Doi-Codi, no Rio de Janeiro Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria havido a agressão.