Defesa de Lula vai apresentar novas 'provas' à ONU

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar na quinta-feira (17) novas "provas" e "evidências" ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para embasar a queixa formal apresentada ao órgão com denúncia de abuso de poder da Justiça brasileira contra o petista no contexto da Operação Lava Jato. Os advogados não adiantaram quais seriam esses novos elementos de defesa do ex-presidente. Em meados de outubro, a ONU anunciou abertura do processo de análise das acusações.

Coletiva

"Estou sendo vitima não de um processo político. Se fosse, meus advogados estariam falando. Mas estou sendo vitima de perseguição política e que visa destruir o partido de esquerda mais importante da América Latina", disse Lula. "Estão tentando criminalizar o PT e que eu possa voltar a ser candidato em 2018", disse o ex-presidente, por teleconferência durante coletiva de imprensa, em Genebra, nesta quinta.

Os advogados chamam o juiz federal Sérgio Moro de "juiz de uma república de bananas" e pedem para que a ONU aja. "O comitê da ONU precisa investigar as violações e aplicar as medidas necessárias para restabelecer as garantias fundamentais de Lula para que ele tenha um julgamento justo. Ou que seja condenado por manchetes de jornais", afirmou o advogado Cristiano Martins, que representa Lula.

Segundo o advogado Geoffrey Robertson, "algumas coisas ocorreram desde julho e temos o dever de informar o Comitê". "Estamos, portanto, notificando isso", explicou. "Esperamos que o comitê nos dê um parecer favorável. Isso terá consequências no Brasil e que nos dê um juiz imparcial", explicou.

A coletiva foi conduzida pela equipe de advogados de Lula, formada por Cristiano Zanin Martins, Geoffrey Robertson e Valeska Martins. O grupo ainda contou com mais três funcionários, um tradutor e um fotógrafo. Nas Nações Unidas, a secretaria informou que a decisão de outubro ainda "não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade nem sobre mérito".

Segundo a porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell, "isso significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso" "Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse Throssell. "O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa", reiterou.

Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. "O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a submissão do Estado brasileiro sobre o assunto", indicou.

Segundo a ONU, o Brasil tem até o dia 27 de dezembro para responder. Mas pode pedir mais tempo, o que é normalmente concedido pela entidade. Uma vez respondido, o processo então é enviado de volta aos advogados de Lula, que terão dois meses para contestar a versão do governo brasileiro. Eles também terão o direito de solicitar mais tempo.

Com essa etapa concluída, a secretaria do Comitê de Direitos Humanos da ONU passa a avaliar o caso. Novos questionários podem ser enviados tanto ao governo quanto aos advogados. Para a ONU, portanto, "pode-se levar vários meses antes que o Comitê esteja em uma posição para tomar uma decisão sobre a admissibilidade do caso".

"O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade", explicou. "Isso pode normalmente levar até dois anos", disse. "O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos", completou a ONU.