Governadores discutem com Senado e Câmara medidas para melhorar economia

Governadores reuniram-se nesta quarta-feira (15) com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir pautas de interesse dos estados. O encontro ocorreu durante a programação do primeiro Fórum Permanente de Governadores de 2017, realizado em Brasília.

Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, coordenador desta edição do Fórum, o objetivo da reunião no Senado foi discutir medidas que melhorem a situação econômica dos estados. “No ano passado, nós conseguimos apoio da Câmara e do Senado para essa agenda e foi muito importante para os estados. O presidente Rodrigo Maia hoje se comprometeu a colocar em apreciação o projeto de repatriação na Câmara. Ele [o projeto] retorna ao Senado e esse é o pleito dos governadores para o presidente Eunício para que esse projeto seja rapidamente votado no Senado.”

O projeto de repatriação, que reabre o prazo de devolução dos recursos enviados por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal, foi aprovado em novembro do ano passado pelo Senado e seguiu para Câmara. A proposta original prevê que parte dos recursos repatriados sejam divididos com estados e municípios. Se aprovada nesta quarta, com alterações pelos deputados, a matéria deve voltar para o Senado, onde pode ser votada ainda esta semana.

Aos deputados, os governadores reivindicaram ainda celeridade na tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece regime especial para pagamento de precatórios e de um projeto que trata da disponibilização de depósitos judiciais para estados e municípios.

Rio de Janeiro

No caso do Rio de Janeiro, há uma lei estadual que permite a utilização dos depósitos pelo estado para pagamento de precatórios, mas, ontem (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu uma liminar que suspende os repasses do fundo do Banco do Brasil para o governo fluminense.

“Nós já vinhamos conversando com o Banco do Brasil. Nós queremos ter acesso aos saldos, nós temos certeza, na ocasião, o estado do Rio retirou 62,5% dos recursos, a gente sabe que ainda tem recurso suficiente no fundo para todas as ações que tem lá ainda. Então, nós estamos recorrendo e vamos mostrar que tem recurso suficiente. Na época, a lei ainda era 70%, a lei agora eleva pra 75% esse saque”, disse Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro.

Senado

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg explicou que também interessa aos governadores uma proposta de emenda à Constituição, de autoria da senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), que permite que as emendas sejam colocadas diretamente no fundo de participação dos estados. Segundo o governador, a medida pode agilizar a utilização dos recursos do fundo pelos estados.

Os governadores pediram ainda que o Senado vote o quanto antes o projeto que trata da securitização das dívidas. O projeto permite que os gestores locais vendam dívidas de contribuintes e repassem a carteira de débitos para a iniciativa privada, desde que não alterem a natureza do crédito, nem as condições de pagamento, entre outras garantias.

“É importante que a gente tenha recursos suficientes para garantir os compromissos dos governadores, compromisso com os servidores públicos, com os fornecedores, com os prestadores de serviço e também com os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida da população”, disse Rolemberg.

Logo após a reunião com os governadores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o projeto da repatriação será votado pelo plenário assim que voltar da Câmara e o da securitização das dívidas pode ser votado no início da próxima semana.

Estiveram presentes no fórum governadores ou representantes de Brasília, do Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Tocantins, Amapá, Piauí, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Pernambuco.