Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Agricultura são os mais atingidos por corte

Os ministérios do Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Agricultura foram os mais atingidos pelo corte de R$ 41,2 bilhões de despesas do Orçamento de 2017. O bloqueio de despesas no Ministério do Turismo chegou a 67,96%, com um corte de R$ 321,6 milhões das despesas. O Ministério do Meio Ambiente teve as despesas contingenciadas em 50,23% dos gastos aprovados na Lei Orçamentária.

O corte no Ministério da Agricultura, que enfrenta hoje a crise internacional provocada pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal, alcançou 45,6% das despesas. A Agricultura terá um valor autorizado para gastar ao longo do ano de R$ 1,204 bilhão de um total de R$ 2,215 bilhões de despesas aprovadas pelo Congresso Nacional. O corte no Ministério dos Esportes chegou a 48,67%.

O decreto com o detalhamento do contingenciamento foi publicado na quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União. As pastas que sofreram maior limitação são aquelas que têm um número maior de emendas de parlamentares. O volume total de emendas contingenciadas chegou a R$ 10,9 bilhões. As emendas impositivas de bancada sofreram um bloqueio de 47,21% e as impositivas individuais um corte de 29,6%.

O governo preservou totalmente do corte as despesas da área de Saúde, que foram mantidas em R$ 99,38 bilhões, o mesmo valor autorizado pelo Congresso. O Ministério da Educação sofreu um bloqueio de 12,5% (R$ 4,3 bilhões) do total de R$ 35,74 bilhões de despesas. O novo limite para movimentação e empenho da Educação ficou em R$ 31,43 bilhões. O governo tem que obedecer limites constitucionais para as despesas com saúde e educação.

A área de Desenvolvimento Social e Agrário foi uma das mais preservadas com um corte de 6,39% e terá mais recursos para gastar do que a pasta da Educação: R$ 32,99 bilhões. O Ministério da Defesa também foi um dos mais preservados, com um corte de 25,84%, e poderá gastar R$ 16,52 bilhões.

As despesas da Presidência da República tiveram um corte de 36,29%. A equipe do presidente Michel Temer terá liberdade para empenhar um total de R$ 1,874 bilhão.

Já os Transportes perderam 31,82% das despesas (R$ 5,13 bilhões) de um total de R$ 16,125 bilhões.

O corte do Orçamento incide sobre as despesas não obrigatórias. Antes mesmo do anúncio do corte, na última quarta-feira à noite, os órgãos do governo já estavam reclamando muito do aperto nas despesas. A expectativa do governo é de que o corte de R$ 41,2 bilhões possa ser parcialmente revertido à medida que fique mais clara a possibilidade de aumento da previsão de receitas. O corte foi maior do que o governo esperava, na avaliação da área econômica, é preciso buscar mais arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões e desbloquear parte do corte, sob pena de afetar o funcionamento da máquina do governo.

Precatórios

Com dificuldade para emplacar a proposta de recuperação de precatórios, o governo avalia que a receita com o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior pode ajudar e muito a melhorar a situação fiscal. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a regulamentação será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana. A equipe econômica colocou uma previsão conservadora de R$ 13 bilhões com o programa. Um integrante da equipe econômica informou que o valor poderá ser maior do que o previsto se a Justiça considerar a participação de parentes de políticos no programa. Pela lei, a adesão dos familiares não é permitida, mas já há uma decisão favorável que abre brecha para essa possibilidade.