Câmara adia votação de projeto de recuperação fiscal de Estados para terça

O baixo quórum e a obstrução da oposição levou novamente ao adiamento da votação do projeto que estabelece um plano de recuperação fiscal para os Estados em situação de calamidade financeira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma nova sessão para às 11h desta terça-feira para tentar, mais uma vez, aprovar o texto.

Durante a sessão, deputados do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede se manifestaram contra as contrapartidas exigidas pelo governo para que os Estados possam aderir ao novo regime e votaram favoráveis a um requerimento para que o projeto fosse retirado de pauta.

O requerimento, no entanto, foi rejeitado por 267 votos, 18 a favor e uma abstenção. Na sequência, uma nova sessão foi aberta e os oposicionistas pediram novo painel para testar o quórum.

Embora quase 400 deputados estivessem presentes na Casa, Maia preferiu encerrar a sessão para não correr o risco de colocar o projeto para votar e não alcançar os 257 votos necessários para aprová-lo.

Governadores de Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro acompanharam a sessão

A sessão foi acompanhada pelos governadores José Ivo Sartori (RS) e Luiz Fernando Pezão (RJ), que têm feito no corpo-a-corpo no plenário para conseguir aprovar a proposta.

Para tentar aprovar a proposta, o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), negociou com o governo uma série de mudanças no texto. Além de aceitar amenizar algumas contrapartidas, a equipe econômica prometeu regulamentar a renegociação de dívidas de diversos Estados com o BNDES, com previsão de carência de quatro anos.

O plano de socorro prevê que Estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Em troca, terão de cumprir algumas condições, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos públicos.